EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

As pessoas com deficiência (PCD) compõem segmento social com histórico de exclusão e discriminação. No entanto, existem hoje políticas públicas e um complexo arcabouço jurídico que visam garantir a estas pessoas condições dignas e de igualdade. Especificamente em relação à empregabilidade das PCD, existe a Lei nº 8213/91, a chamada Lei de Cotas, que obriga as empresas com mais de 100 empregados a empregar pessoas com deficiência ou reabilitadas. Tal lei tem sido fundamental para garantir o acesso destas pessoas ao mundo do trabalho. Números e estatísticas divulgadas pelo Ministério do Trabalho tem confirmado o crescimento da participação das PCD no mercado de trabalho, tanto em nível nacional quanto estadual, mas ressalvas devem ser feitas. Através da verificação de que as PCD tem sido contratadas somente por empresas que são obrigadas a fazê-lo e têm sido postas a desempenhar funções que demandam pouca ou nenhuma qualificação, verificamos ainda a persistência de discriminação e preconceito. Outrossim, há que se salientar a necessidade de descentralizar a inclusão de PCD no mercado de trabalho. No Rio Grande do Sul, por exemplo, enquanto a região metropolitana de Porto Alegre apresentar número satisfatórios de inclusão, municípios como Uruguaiana, São Borja e Santana do Livramento apresentam números que se traduzem em uma palavra: exclusão.