BREVES APONTAMENTOS SOBRE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a prática da argumentação perante o no cenário jurídico nacional. A argumentação jurídica é o mecanismo amplamente utilizado no constitucionalismo moderno. A análise constitucional, contemporaneamente, inspira-se em uma postura crítica à positivação extrema dentro do Direito. O grande debate da prática da argumentação perante o ordenamento jurídico é que, se com o passar dos tempos, a jurisprudência, principalmente a do Supremo Tribunal Federal, conseguirá contar com um conjunto coerente de normas. Além disso, é imperativo pontuar que o Direito não deve ser percebido como um sistema fechado, e sim como um conjunto de elementos interligados que possibilitam a abertura ao diálogo, fazendo com que a ação comunicativa seja o elemento indispensável para o alcance do entendimento e coerência do conjunto normativo. Importa mencionar, ainda, que o instituto da argumentação jurídica não pode ser visto como algo exclusivo do ambiente forense, assim como o Direito não deve ser compreendido como um produto final, criado a partir de um procedimento exclusivamente legislativo. Para realizar a pesquisa foi utilizado o método monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em vista disso, observa-se que o Direito deve ser compreendido enquanto processo de conhecimento e discussão da sociedade em si. É possível afirmar, para o momento que os argumentos configuram uma forma indispensável de comunicação social na pluralidade de esferas do ser humano, o que inclusive reforça a necessidade de tomar o tema como objeto central de estudo.