O CRIME DE ABIGEATO

Resumo

Toda a madrugada muitos pecuaristas encontram-se alarmados com as lanternas e faróis ligados, com seguranças particulares protegendo seu gado do abigeato. O crime de abigeato não é exatamente comum em certas partes do Brasil. Nos locais com grande produção de gado é uma infração bastante comum, que gera prejuízos significativos aos produtores rurais, além de afetar todo o mercado de carnes e, não raras vezes, a saúde pública. Na legislação, foi criada a figura específica do abigeato crime que consiste na subtração indevida de animais criados em zona rural e urbana, tal crime com a pena prevista de prisão de dois a cinco anos de reclusão, para qualquer crime de furto desta forma, o objetivo do trabalho é demonstrar o que é crime de abigeato na legislação, quais as consequências deste crime, tanto a nível criminal como os prejuízos a sociedade, os índices no estado do Rio Grande do Sul e também o que pode ser feito para redução deste tipo de crime. A metodologia foi por meio de pesquisa bibliográfica, em artigos jornalísticos escritos e online e estudo baseado na constituição federal e código penal. Como resultados do abigeato, ou furto de animais nas áreas rurais e urbanas, tem como vítima direta o produtor rural, onde tal bens (animais de produção) que garantem sua subsistência e de sua família. Mas o produtor rural não é a única vítima deste crime, visto que a prática comumente submete a carne a má conservação e cuidados durante e após o abate, o que coloca no mercado um produto de baixa qualidade e possivelmente nocivo à saúde do consumidor além disso ocasionando perdas em impostos e elevando o custo no produto de origem idônea. A Secretária de segurança pública do estado do Rio Grande do Sul, tem que os delitos de abigeato cresceram em 13,4% em relação a 2015 e 2016, onde mais de 8,7 mil animais foram furtados, causando um dano de R$ 70,6 milhões, sendo que dos 3.358 casos, apenas 5,8% dos casos são solucionados. A conclusão deste tipo de crime está relacionada com a falta frequente de fiscalização nas propriedades rurais, tal fraude esta relacionada a omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos fatos registrados via boletim de ocorrência e sua comprovação, falta de interação em tais órgãos competentes, Inspetoria veterinária, vigilância sanitária), ocasionando a omissão em dados divulgados e sucessivamente provocando danos ao produtor e aos consumidores.