QUANTOS ANOS TÊM AS HORAS? - O FATOR IDADE NO SISTEMA DE ADOÇÃO BRASILEIRO

Resumo

Analisando dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge a necessidade de debater a influência da questão da idade avançada como fator de exclusão dos padrões desejados pelos postulantes à adoção no nosso sistema jurídico. Existem atualmente 8.769 crianças/adolescentes cadastradas, dentre as quais 4.965 estão disponíveis para adoção. Do outro lado, existem 43.800 pretendentes cadastrados, dentre os quais 40.744 estão disponíveis para adotar. São matematicamente, em situação de disponibilidade, mais de 8 famílias de pretendentes para cada criança/adolescente; entretanto, fatores estatísticos não explicam socialmente a questão, pois os abrigos continuam mantendo um baixo número de crianças/adolescentes prontos para a convivência em uma família substitutiva e apenas metade estão aptas para adoção, enquanto as demais seguem engaioladas no sistema. Logo, o burocrático processo desde a lenta destituição da família biológica, as tentativas de manutenção na família estendida até o status de disponibilidade, fazem com que muitas crianças só possam ser adotadas tarde demais, quando já estão fora dos perfis idealizados pelos candidatos: apenas 1 a cada 67 pretendentes aceitam crianças na faixa dos 10 anos e 1 a cada 820 na faixa dos 17 anos, idades que representam justamente mais da metade do número de crianças e adolescentes no sistema. No comparativo, a faixa dos 1 a 6 anos de idade desejada por mais de 70% dos postulantes à adoção, representam menos de 30% das crianças nos abrigos. A dificuldade em lidar com o passado da criança, o intuito de moldar a personalidade, o medo de encarar a rebeldia adolescente ou o desejo de mascarar a adoção, são alguns dos motivos relatados. Enquanto isso, quem quer ser adotado vê o tempo correr mais rápido: suas horas têm dias e seus meses são anos de espera. Adotar e integrar são os maiores gestos de amor e demonstram a importância de incentivar as famílias a abrigarem em seus lares crianças e adolescentes independentemente da idade, e conscientizar o estado que se deve priorizar quem tem o constitucional direito de ser amado e protegido, afinal, são os vínculos afetivos que mais importam para quem quer ter o direito de ser simplesmente - filho -.