DIREITO PENAL E DOMINAÇÃO MASCULINA: REPRESENTAÇÕES SOBRE A MULHER NOS MANUAIS DE DIREITO PENAL

Resumo

O artigo a ser exposto tem como objetivo analisar a questão da violência com que o sistema penal tratou e ainda trata a mulher. Esta, por sua vez, ao longo da história foi vista como objeto patrimonial, tendo seus direitos sexuais e reprodutivos ditados e suprimidos por homens, os quais eram responsáveis, na sua esfera pública, por redigir os manuais e códigos penais. Tais institutos têm total relação com o desenvolvimento da sociedade que reverbera em raízes patriarcais e capitalistas, limitando o aspecto do papel da mulher no âmbito da comunidade. A visão conservadora presente no senso comum edificou os manuais de Direito Penal, culpabilizando a vítima e gerando uma inversão de papéis, em que o criminoso sai impune e mulher é punida socialmente. Assim, trazemos uma breve análise comparativa de um dos manuais de Direito Penal encontrados na biblioteca da Unipampa, intitulado Curso de Direito Penal do autor Fernando Capez, com os antigos penalistas brasileiros analisados pelo Professor Marcelo Mayora Alves em sua tese de doutorado denominada Os penalistas na ditatura civil-militar. As ciências criminais e as justificativas da ordem datado do ano de 2016.