ENSINO MÉDIO NO BRASIL, REFORMAR PARA (NÃO) MUDAR? UMA BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Resumo

Este estudo objetivou realizar uma reflexão analítica sobre a reforma do ensino médio em curso no país, a partir da medida provisória 746/2016, posteriormente convertida na Lei 13.415/17, problematizando: a reforma resolverá as principais lacunas dessa etapa do ensino brasileiro? Quais interesses estão sendo levados em conta para sua elaboração e implementação? Nesse interim, operaria a máxima reformar para (não) mudar? Através de uma breve revisão bibliográfica e sem a preocupação de tecer uma análise exaustiva da respectiva lei, o estudo operou metodologicamente sob as credenciais da abordagem qualitativa, resultando em uma reflexão analítica sobre o agenciamento da tecnologia de reforma. Outrossim, a reflexão mostra que toda e qualquer proposta de reformulação no campo das políticas públicas educacionais para o ensino médio brasileiro, passam diretamente pelas articulações políticas, entremeio a disputa de projetos e concepções àquilo que envolve a díade juventude e trabalho. Por ora, pode-se encaminhar três aspectos primordiais, a saber: a) a Reforma do Ensino Médio está inserida em um contexto maior de reformas que envolvem um conjunto de medidas que estão em processo com o objetivo de reconfigurar o Estado brasileiro na direção de diminuir os direitos sociais e atender aos interesses do grande capital nacional e internacional (MOURA e LIMA FILHO, 2017); b) as mudanças propostas pela Lei nº 13.415/2017 apresentam reestruturações nas condições de oferta e organização do Ensino Médio, alterando o currículo na/para a formação discente, assim como, endereçam diretrizes curriculares para a profissionalização docente. Consequentemente as identidades discentes e docentes estão em disputa e negociações; e, c) um modelo de ensino fortemente marcado pelo elitismo, pela desigualdade social e pela exclusão apropria-se do discurso de autonomia estudantil (agora, com possibilidades de escolhas) e mais uma vez, possibilita que a meritocracia escolar seja sua tônica pedagógica, responsabilizando os sujeitos individuais pelos seus respectivos fracassos e sucessos escolares, afinal, tratam-se de projetos de vida, escolhas exclusivamente individuais. De mais a mais, é necessário superar essas dualidades educacionais, as diversas formas de desigualdades presentes no contexto escolar brasileiro e, principalmente, propiciar condições para que os jovens estudantes possam ser protagonistas de quaisquer reformas que endereçam projeções de suas vidas, para que não subsidiem apenas como sustentáculos ao sistema e aos privilégios de uma sociedade etilista.