RESUMOEXPANDIDOSIEPE2018

Resumo

O presente trabalho busca apresentar o esboço de um pré-projeto de políticas públicas preventivas para sujeitos LGBTQ+ com vistas a diminuição da intolerância para prevenção de crimes no município de São Borja. O tema foi pensado partindo-se do pressuposto de que, no Brasil, a violência é um dos problemas sociais mais recorrentes e sabe-se que o grupo das minorias presente na sociedade sofrem de forma recorrente com o problema da violência. Mesmo quando há ações para que se busque alterar esse quadro, como o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), os impasses para que seja concretizado são enormes. Também, conforme análise dos resultados obtidos no banco de dados disponibilizado no site da Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas Trans no mundo.No município de São Borja, o qual o projeto está direcionado, não encontrou-se números oficiais de crimes cometidos contra estes indivíduos. Porém, recentemente uma mulher transexual foi brutalmente assassinada. Conforme o site G1, a vítima foi morta a pauladas pelo homem a qual possuía relações. O corpo foi encontrado às margens do rio que banha a cidade. Apesar de o assassino ter confessado o crime e ter sido preso em flagrante, é notório o ato de violência que a vítima sofreu e a forma cruel a qual foi morta. Também, percebe-se que os grupos vivem de forma marginalizada, pois ao passar pelas ruas no turno da noite, avista-se esses sujeitos em situação de prostituição. No mesmo município existe um movimento social organizado LGBTQ+, denominado Girassol Amigos na Diversidade, o qual está lutando para tornar-se uma ONG, que visa Promover ações sociais, culturais e educacionais, a fim de promover o direito e inserção no mercado de trabalho, bem como proporcionar a defesa do direito das minorias sociais. conforme consta na página do Facebook do movimento. Os desafios para diminuir a violência no Brasil são enormes, e mostra-se de suma importância políticas públicas locais que atuem na prevenção do problema, diferentemente da atuação autoritária e abusiva das forças policiais. Também é importante que sejam, sobretudo, políticas de Estado, com vida longa e amparadas pela Constituição. Com isso, apontamos o objetivo geral: construir uma política pública municipal intersetorial para os LGBTQ+, que abranja a área educacional na política de segurança pública, no município de São Borja; com vistas a diminuição da intolerância para prevenção de crimes a estes sujeitos.