LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS TÉCNICOS APLICADOS ÀS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA AGROINDÚSTRIAS

Resumo

A falta de conhecimento sobre as legislações aplicadas na produção e manipulação de alimentos para as agroindústrias pode acarretar em contaminações e adulterações, afetando a qualidade do produto oferecido ao consumidor. Com isso, o objetivo deste trabalho foi realizar um levantamento das legislações, documentos e materiais técnicos aplicados às boas práticas de fabricação. Foram utilizados sistemas de busca oficiais, pesquisando legislações aplicadas às boas práticas (BP) na produção de alimentos. Os documentos e materiais técnicos foram selecionados conforme os conteúdos pertinentes às agroindústrias abrangidas no projeto. Os materiais foram organizados em uma tabela com informação sobre o assunto, ano de publicação, abrangência, órgão regulador e âmbito de aplicação. Foram observadas as principais legislações aplicadas na área em âmbitos nacional e estadual, as quais estabelecem os regulamentos técnicos e as listas de verificação para avaliação do andamento das BP e Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados às indústrias alimentícias e aos serviços de alimentação. Verificou-se que a legislação vigente no estado do RS complementa as de nível nacional, abrangendo outros serviços de alimentação e estabelecendo algumas normas diferenciadas, além de especificar a quantidade de solução clorada para higienização e a tempo de uso de panos de limpeza. Já os documentos e materiais técnicos são úteis para a aplicação de cursos e treinamentos para os colaboradores das agroindústrias, com linguagens mais simples e focos em setores agroindustriais. A pesquisa realizada no presente trabalho propiciou a atualização da equipe envolvida e permitirá sua atuação como multiplicadores da informação.