A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA SOCIEDADE PELOTENSE E AS DIFERENTES TIPIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS AOS AGRESSORES

Resumo

: A violência de gênero constitui ato agressivo contra a mulher, seja ele de psicológico, físico, moral, sexual e o femicídio é o homicídio realizado contra a mulher em função de seu gênero. No Brasil, o primeiro mecanismo criado para coibir estes crimes foi a Lei Maria da Penha, em 2006. Em 2015 a Lei do Femicídio passou a punir os homicídios cometidos contra a mulher. O presente trabalho abordará, ainda de maneira preliminar, os reflexos destas mudanças na cidade de Pelotas. Esta investigação, iniciada em 2015 que se estenderá até 2016, analisará de maneira qualitativa as tipificações, divido-as em dois momentos: o relato ao agente policial e a denúncia penal do acusado à justiça, feita pelo Ministério Público. A partir destes dados, pode-se verificar as falhas no atendimento às vítimas. A primeira parte consiste em compreender as visões doutrinárias acerca da violência de gênero, buscando, ao final do trabalho, traçar uma análise deste cenário, a partir dos dados coletados durante a pesquisa de campo.