GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE: 10 ANOS DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA (RDC) N° 306

Resumo

Dentre o arcabouço legal que compreende as ações relativas ao gerenciamento de resíduos do serviço de saúde podemos destacar a RDC n°306/2004, sendo esta, referência no que tange ao desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS). Neste contexto, o principal objetivo deste trabalho é promover uma reflexão sobre as principais dificuldades e perspectivas encontradas no cotidiano de trabalho pelos gestores de resíduos sólidos dos estabelecimentos de saúde. Como pilar para esta reflexão fez-se uso da RDC n° 306/2004 da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, que este ano completa 10 anos de vigência em todo território nacional e orienta o gerenciamento de resíduos de saúde (RSS) no país. Como resultados, observa-se que o eixo norteador da RDC no 306 é o desenvolvimento do PGRSS por parte dos estabelecimentos geradores de resíduos. Mesmo após ter se passado quase que uma década da obrigatoriedade de se desenvolver o PGRSS, para os estabelecimentos de saúde, este ainda é um desafio, visto que é necessário descrever todas as ações relativas ao manejo dos RSS. Entretanto, é necessário que estes estabelecimentos conheçam sua realidade para que o PGRSS contemple as necessidades especificas dos mesmos. Desta maneira é preciso rever as formas de estruturação quanto ao gerenciamento de resíduos para que se possa promover ações e propostas de trabalho intra-institucionais para o desenvolvimento do PGRSS.Tais ações e propostas devem contemplar, por exemplo o número de profissionais do estabelecimento que precisam conhecer as ações relativas ao manejo desses resíduos, bem como, número total de recipientes adequados para descarte, total de resíduos gerados por grupo, as formas de tratamento e disposição final para cada tipo de resíduo, taxa de acidentes com materiais perfuro-cortantes. Ainda, é possível contemplar no PGRSS ações relativas à educação em saúde, com vistas à segregação adequada e a redução da geração destes resíduos e consequentemente diminuição dos custos hospitalares com o tratamento e disposição final dos mesmos, bem com garantir uma redução no impacto ambiental gerado pelos estabelecimentos de saúde. Conclui-se que entre as dificuldades para o gerenciamento de RSS encontra-se a segregação e disposição final , além da adesão dos funcionários ao gerenciamento de RSS, e a avaliação do PGRSS, que ocorre através de indicadores previstos na própria legislação. Ainda, é preciso conhecer a realidade do local de trabalho, para se pensar em desenvolver atividades, a fim de qualificar a gestão de resíduos locais. Dessa maneira, sugere-se que estudos sejam realizados nas instituições, intuindo novos planejamentos e novos conhecimentos, proporcionando ações diferenciadas no que se refere ao gerenciamento de resíduos . A partir disso, torna-se possível planejar a educação em saúde, instituir programas para facilitar a adesão de profissionais no manejo de resíduos e posteriormente, avaliar a eficiência do PGRSS para que se possa intervir diretamente nas dificuldades.