IMPLEMENTANDO CULTURA DE PAZ ENQUANTO AÇÃO PREVENTIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DIREITOS HUMANOS

Resumo

O Programa Implementando Cultura de Paz desenvolvido em 2013 na Unipampa Campus São Borja teve apoio do PROEXTMEC, tendo como área temática principal Direitos Humanos e Justiça. Objetivou promover ações de assistência social preventiva através da construção de conhecimento, projetos e metodologias para formar a comunidade acadêmica e profissionais educadores da rede pública estadual para a atuação em programas e projetos de educação para a paz. O programa tornou-se relevante a medida que a política de Assistência Social, com o foco na Proteção Social Básica, necessita de ações e estratégias preventivas que minimizem situações de risco social assim como a motivação para realização de trabalho intersetorial no âmbito das políticas públicas. O público alvo foram orientadores educacionais e supervisores pedagógicos da zona urbana e rural de 35 escolas estaduais da área de abrangência da Coordenadoria Regional de Educação, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento da cultura de paz através da formação continuada desses profissionais, neste sentido foi proporcionado dois eventos aos professores que versaram sobre cultura de paz e violência. Os dez bolsistas de diferentes cursos criaram grupo de estudo semanal sobre Direitos Humanos; Cidadania; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Redes de Proteção. Para atividade nas escolas foi aplicado formulários para estabelecimento de diagnóstico social das escolas na intenção de analisar suas necessidades e assim estabelecer oficinas com os alunos. As oficinas realizadas com os alunos giraram em torno de Direitos Humanos e Cultura de Paz; Assédio Moral (bullying); ECA e Rede de Proteção; Prevenção a Violência; Educação para o Século XXI; Políticas Públicas e Cidadania. Durante as ações ficou revelado que a construção de uma Cultura de Paz não é possível sem que haja a plena conscientização de Direitos e Deveres como cidadãos. A questão da importância da assistência social buscar garantir os direitos humanos por meio de ações de prevenção e respeito ao direito humano é fundamental. Há necessidade de fortalecimento de ações que previnam situações de risco, problematizando a necessidade de consolidação da Proteção Social Básica, na tentativa de que não seja necessária a ampliação de serviços de Proteção Social Especial enquanto quantitativo, pois isto significa que mais sujeitos estão em situação de perca de vínculo. Cabe ressaltar a importância da intersetorialidade para ampliar as atividades de prevenção dentro da Proteção Social Básica, para integrar ações da Assistência Social, com as outras políticas destinadas a proteção, inclusão e promoção da família vítima do processo de exclusão social.Conclui-se que Assistência Social por meios de ações vem ao encontro do que constitui a base dos direitos humanos, por meio de ações que constituem-se em estratégias para garantir os direitos sociais humanos e minimizar as desigualdades e riscos sociais. Durante as oficinas ficou claro a necessidade da escola aprofundar questões que dialoguem com os direitos humanos com uma postura de enfretamento a violência. A maioria das escolas não vem aplicando o Programa Nacional de Direitos Humanos o que ficou demarcado na postura dos alunos que ainda tem dificuldade de compreensão quanto a seus direitos.