O DESARME HUMANITÁRIO COMO EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: A CONTRIBUIÇÃO DA UNIPAMPA À PAZ E AO DESENVOLVIMENTO GLOBAL

Resumo

O flagelo imposto pelo uso de determinados armamentos no cenário internacional tem causado uma série de crises humanitárias, atrasando a paz e o desenvolvimento dos povos. Tal contexto é acompanhado com a criação e aprimoramento de mecanismos de limitação da guerra e seus meios por diferentes instrumentos jurídicos de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, embora ainda vivamos em contextos nacionais/internacionais de unidade de desigualdade de poder respectivamente. Sendo assim, visualizando as instituições internacionais na ótica da experiência atual percebe-se que, o seu ausente sistema de sanções para aqueles que descumprem os princípios humanitários não tem auferido resultados satisfatórios, portanto se tornando mais claro, hoje, a necessidade da prevenção às consequências humanitárias causadas por minas terrestres, bombas cluster, armas nucleares e o comércio internacional de armas. É dentro deste escopo que o projeto de extensão Grupo de Práticas em Direitos Humanos e Direito Internacional do Campus Santana do Livramento da UNIPAMPA tem se alicerçado, onde a discussão em torno da problemática dos direitos humanos ultrapassou seu momento de reflexões sobre sua fundamentação, no qual o contexto histórico-jurídico vigente tem compelido, principalmente, a necessidade de atuação política e jurídica em torno da sua efetiva proteção e promoção. Dessa forma, o projeto detêm-se do método prático com o viés de desenvolver trabalhos com o cunho de alcance no espaço interno e externo, engajando-se em ações junto com organizações não-governamentais de diversos países, promovendo eventos e palestras com o propósito de conscientizar a sociedade civil acerca do Direito Internacional Humanitário e, simultaneamente, pressionando os parlamentares e representantes governamentais acerca das questões que concerne a política externa brasileira e o desarmamento. Como atividade de capacitação do membros do projeto, ressalta-se o embasamento teórico obtido pela análise de conceitos jurídicos, tratados e resoluções através de diversas leituras e debates em grupo em seus encontros quinzenais. Dentre os resultados alcançados até o presente momento, apresenta-se o sucesso da realização do evento Semana Internacional Hibakusha na fronteira Livramento (BR) Rivera (UY) promovendo a discussão e conscientização da sociedade civil sobre o perigo das armas nucleares, a participação em eventos nacionais e internacionais, bem como a consagração de uma Audiência Pública na Câmara de Deputados em Brasília a respeito das munições clusters, o qual foi proposto e instigado pelos membros do projeto meses antes. Evidencia-se, então, o papel intrínseco da extensão universitária de alteração do status quo, especialmente naquela voltada a capacitação/ação em Direitos Humanos e Direito Internacional, na qual a universidade se porta como ator formador de valores sociais e sujeitos que sejam capazes de intervir e transformar essa sociedade. Amplia-se, assim, os espaços de atuação da comunidade num processo que se aproxima as dinâmicas de atuação internacional, promove-se os direitos humanos por meio do desarmamento de armas convencionais e da integração participativa da comunidade, transformando-os em atores de mudança de sua própria realidade.