A POLÍTICA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo

Estudos exploratórios na área das ciências sociais aplicadas que versem sobre Segurança Pública e Política Penitenciária constituem elementos fundamentais nas configurações societárias contemporâneas, onde se convive cotidianamente com diversas expressões da violência social que se propagam gerando um sentimento de insegurança e medo na população. O presente resumo exploratório tem como objetivo a breve problematização da formalização e normatização dos Direitos Sociais na Política Penitenciária do Estado Rio Grande do Sul. O estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa a partir, de análise bibliográfica e documental realizada através da disciplina de Estágio Supervisionado em Serviço Social I no Curso de Serviço Social da UNIPAMPA com base o método dialético crítico. Elencou-se para responder o problema de pesquisa, categorias centrais como Direitos Sociais, Política de Segurança Pública e Política Penitenciária do Rio Grande do Sul. No decorrer do estudo foram feitas análises de documentos como Constituição Federal, Lei de Execuções Penais, Constituição Estadual e das normativas da Política Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas a uma análise crítica e propositiva da normatização e formalização dos Direitos Sociais na política Penitenciária do Estado. A política penitenciaria do Estado no campo da normatização e formalização contempla o que as legislações em relação aos direitos sociais preveem, como educação, saúde, trabalho, assistência à família, reintegração social aos privados de liberdade, estas estão garantidas nas normativas da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul - SUSEPE, órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança no Estado. A base destas ações na atualidade se dá por meio do Plano Diretor 2013 -2014 da SUSEPE, que foi formulado e segue as indicações nacionais do Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, Diretoria de Políticas Penitenciárias e Comissão do Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional. A partir do estudo realizado evidencia-se que houve importantes avanços na formalização e normatização da Política penitenciária do Estado, contudo é importante destacar que tais normativas necessitam periodicamente de revisão em decorrência de determinações da realidade que é dinâmica e exige um olhar atento no sentido de contribuir no conjunto de ações do Sistema penitenciário gaúcho. Estudos como esse contribuem para a discussão que deve amplamente tornar-se pauta da sociedade em decorrência do preconceito constituído em relação aos direitos sociais dos privados de liberdade. Destaca-se ainda, que para uma melhor compreensão desta realidade dos privados de liberdade no Rio Grande do Sul, cabe ampliar o campo de pesquisa sobre o tema, com indicação para realização de estudos exploratórios, através de pesquisa de campo, para entendermos se o que está posto do ponto de vista formal, através das normatizações e formalizações, como o Plano Diretor da SUSEPE efetiva-se na realidade dos presídios gaúchos. Não se esgota aqui a discussão sobre a temática apresentada, cabe explorar novos horizontes do saber, a fim de contribuir no processo de formalização, normatização, execução e melhorias das políticas públicas de segurança pública e na política penitenciária no estado do Rio Grande do Sul.