Democracia e Novas Tecnologias: Novos Horizontes para a Cidadania no Brasil

Resumo

A contemporaneidade está marcada pela incursão das novas tecnologias de informação e comunicação na vida quotidiana das pessoas. Essa realidade tecnológica orquestrada pelas TICs se estende à seara política através da criação de mecanismos institucionais voltados a participação do cidadão nas rotinas e tomadas de decisões políticas, como é o caso dos portais de transparência pública. Esses portais de transparência, além de ser uma exigência legal, representam o compromisso político de uma nova relação entre Estado e sociedade, em que o Estado se compromete a tornar suas rotinas administrativas e políticas abertas ao público com a divulgação de informações para o acompanhamento e controle cidadão. Diante disso, o presente artigo visa analisar a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação através dos portais transparência como oportunizadores de efetivo controle cidadão na realidade brasileira. E para tanto, a metodologia empregada terá um enfoque qualitativo através de uma análise bibliográfica e documental da evolução da transparência pública e participação política na Constituição Federal, e nas recentes legislações de transparência e acesso à informação, bem como, um aprofundamento teórico acerca da noção de transparência pública e accountability vertical essenciais a uma participação do cidadão mais efetiva. O que vai ao encontro do fortalecimento da democracia brasileira, à medida que o Estado oferece mecanismos de participação mais direta para além das eleições. Prima-se, portanto, por ressaltar a importância da transparência pública como essencial à cidadania, pois surge como um valor fundamental para a gestão pública contemporânea e sua realização significa ampliar as informações da sociedade acerca das ações realizadas pelos agentes públicos e, por esta via, fomentar a accountability.