Segurança Internacional Nuclear: Considerações e Participação Latino-americana

Resumo

O presente trabalho, fruto de extensão universitária, visa compreender as contribuições latino-americanas para a questão de segurança nuclear, principalmente no processo de superação do vazio normativo sobre sua proibição global. Antes de discorrer a respeito dessas contribuições, é importante contextualizar a questão. A tecnologia nuclear utilizada com fins bélicos teve seu início aos 6 de agosto de 1945, na cidade japonesa de Hiroshima. Abordados inicialmente esses aspectos, busca-se compreender as medidas jurídicas do Sistema Internacional voltadas ao debate de segurança internacional nuclear. Como problema tem-se a necessidade/possibilidade de alterar o status da aparente legalidade de tais armas no cenário internacional. Metodologicamente têm-se trabalhado o projeto em parceria com redes de organizações, instituições políticas e sociedade civil que trabalham por tal mudança. No que pese a centralidade que o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) mantém no debate, este trabalho procura permear, também, outras iniciativas pertinentes. Outrossim, aborda-se o papel que a sociedade civil organizada, por meio das Organizações Não Governamentais (ONGs), desempenham na promoção dos direitos humanos e sua atuação no direito internacional humanitário. Tal participação é vista como uma inflexão ao tradicionalismo jurídico internacional e, embasa-se no histórico bem-sucedido como no caso do Tratado de Ottawa e do Processo de Oslo nos quais a sociedade civil inaugura sua participação internacional ao elaborar tratados que proíbam, respectivamente, as minas terrestres antipessoal e as munições cluster. Mais além, busca-se compreender e identificar as contribuições da América Latina à segurança nuclear. Tal pioneirismo é identificado num âmbito de atuação, novamente, além-ONU. Aborda-se, aqui, o Tratado de Tlatelolco, que consagrou a inovação latino-americana no debate. Por fim, ao analisar o contexto internacional contemporâneo, tanto por meio da análise bibliográfica, quanto pela interação direta com este meio internacional, o projeto reitera a problematização de novas perspectivas que devem ser pensadas quando se objetiva a completa e duradoura segurança nuclear.