A Nova Universidade Brasileira: uma análise das políticas de assistência estudantil no contexto de expansão do ensino superior no país, o caso da Universidade Federal do Pampa - Campus Caçapava do Sul.

Resumo

O REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) é um programa instituído por meio do Decreto 6.096 de abril de 2007 que visa ampliar o acesso à universidade pública através de políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições já existentes bem como em novas universidades no país. Após a implantação deste programa o perfil do ingressante na universidade pública alterou-se gradativamente incluindo estudantes oriundos de classes menos favorecidas. A inserção destas classes dentro da universidade implica em maior demanda de assistência estudantil. Porém, esta necessidade acaba por esbarrar no decreto 6096/2007 em seu artigo 3º, que diz o atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação. Esse Ministério muitas vezes não possui recursos para subsidiar a política de assistência estudantil de forma adequada. Para tanto será feita uma análise deste contexto utilizando o caso da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), instituição criada pelo REUNI. O presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre a universidade pública no contexto de tais políticas, bem como, a eficácia da assistência estudantil diante do novo perfil universitário, partindo do caso do campus Caçapava do Sul (CCdS). A pesquisa foi idealizada a partir da monitoria no Núcleo de Desenvolvimento Educacional (NuDE), o que possibilitou uma noção significativa do quanto a política de assistência estudantil ofertada pela UNIPAMPA ainda é ineficaz em diversos aspectos. A partir de consultas bibliográficas, a páginas da internet e análises documentais foram avaliados dados referentes à assistência estudantil e ao Programa de Bolsa Permanência (PBP) no CCdS. Constatamos então que 15% dos estudantes de universidades federais utilizavam programas de alimentação, 2,5% moravam em residências universitárias e 10% utilizavam programas de transporte, sendo 44% pertencentes às classes C, D e E (FONAPRACE, 2010). Segundo dados do Projeto Institucional UNIPAMPA (2009), cerca de 41% têm renda familiar entre um e dois salários mínimos mensais e 28% têm renda de dois a quatro salários mínimos; o CCdS possui 591 alunos, destes apenas 165 recebem este auxílio. Em 2013 houve 494 solicitações de bolsa PBP, sendo apenas 72 atendidas. É possível constatar, de acordo com o trabalho realizado no NuDE, que muitos discentes que solicitaram a PBP, apesar de se encaixarem no perfil exigido, não foram contemplados devido à falta de repasse de recursos pelo governo federal. Conforme os dados expostos constata-se que, mais de 90% dos alunos do CCdS solicitaram a bolsa, o que retrata que a maioria dos discentes deste campus ainda se enquadra no perfil referido pelo Projeto Institucional da UNIPAMPA (2009). Logo, pode-se concluir que o PBP atua de maneira paliativa e deficitária buscando suprir a carência de moradia, transporte e alimentação, estando ainda distante do atendimento as demandas dos estudantes.