LICITAÇÕES E CONTRATOS

Resumo

Introdução: A administração pública é a atividade que visa o interesse público, exercendo e desempenhando atividades em beneficio da coletividade. Essas atividades são gerenciadas por gestores públicos que devem aprimorar os processos administrativos. De maneira geral, a gestão pública deve fazer parte de um amplo projeto de desenvolvimento econômico, social e sustentável. De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, inciso XXI, a Administração Pública tem obrigatoriedade de licitar, sendo que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, através da seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Objetivos: Proporcionar aos participantes um entendimento mais amplo sobre a condução das licitações na Administração Pública e oferecer noções básicas da legislação aplicável às licitações e contratos. Conteúdo: Histórico; Legislação; Princípios; Conceito de licitação; Inexigibilidade de licitação; Dispensa de licitação; Modalidades de licitação; Sistema de Registro de Preços; Tipos de licitação; Regimes de execução, Licitações sustentáveis. Materiais Utilizados: Será utilizada apresentação de slides em datashow para a explanação do conteúdo programático e 01(uma) apostila para cada participante.