O Serviço Social na Área da Habitação

Resumo

O presente trabalho objetiva apresentar as vivências oriundas do Estágio Supervisionado I e II, realizados na Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de São Borja/RS, no segundo semestre de 2011. Esta inserção tem como objetivo acompanhar e refletir sobre as demandas e a prática do Assistente Social neste espaço sócio ocupacional, buscando promover a melhoria da qualidade de vida da população usuária garantindo o acesso à direitos. A metodologia de trabalho no Estágio Supervisionado se dá através percepção das demandas que se apresentam para o Serviço Social neste espaço, bem como a observação da atuação da profissional supervisora de campo, além de pesquisa bibliográfica e das orientações feitas pela supervisora acadêmica.Observa-se que a moradia como direito social, integra a Constituição Federal 1988, mais veio se materializar apenas doze anos após sua promulgação através da Emenda Constitucional n° 26/2000. A partir daí a habitação passa a ser implantada como política pública, enfrentando o problema habitacional que se apresenta de forma complexa pela maneira como a urbanização ocorreu no Brasil. A Política Nacional de Habitação, em 2004, afirma ?promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a inclusão social? (Política Nacional de Habitação, 2004, p.29). De acordo com a legislação em vigor, entende-se moradia digna de direito da população, o espaço que tem um ?padrão mínimo de habitabilidade, infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais? (Política Nacional de Habitação, 2004, p. 30). A SMHARF desenvolve diversos programas e projetos visando garantir os direitos dos usuários, sendo que as demandas são diversificadas no que diz respeito ao acesso à habitação de qualidade e ainda a regularização fundiária. Entre as principais ações desenvolvidas no município estão o Programa Cimento-Cidadão que tem por objetivo a construção, reforma e ampliação de moradias, às famílias em situação de vulnerabilidade social e o programa Habitação de Interesse Social, desenvolvido com as famílias do Loteamento Vila Iberê, o qual prevê a construção de 32 unidades habitacionais. Ainda o Programa do Governo Federal ?Minha Casa, Minha Vida? com 80% das obras concluídas, beneficiando 360 famílias.Dessa forma evidencia-se que o Serviço Social na área da Habitação, através de ações de seleção dos usuários nos Programas e Projetos desenvolve ações afirmativas para o acesso a moradia de qualidade especialmente para a população de baixa renda. Além de outros enfrentamentos cotidianos no processo de elaboração dos projetos como, por exemplo, acessibilidade, a geração de trabalho e renda o que possibilita não só o combate ao déficit habitacional. Dessa forma envolvendo um leque de ações que possibilitam o exercício da cidadania a partir do acesso a moradia adequada