A intersetorialidade das políticas sociais e o papel do Serviço Social na garantia de uma educação de qualidade para todos

Resumo

Este resumo pretende apresentar o papel do assistente social na perspectiva da Educação Inclusiva no município de São Borja, a partir da experiência proporcionada pela disciplina de Estágio Supervisionado em Serviço Social II. Esta disciplina propõe uma aproximação com o cotidiano desse profissional a fim de desenvolver as capacidades teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, bem como a identidade profissional. A experiência foi desenvolvida junto ao Centro de Atendimentos Múltiplos (CAM), o qual está vinculado à Secretaria Municipal da Educação (SEMEd) do Município. O Centro atende alunos com necessidades educacionais especiais que estão incluídos na rede regular de ensino. Desse modo, pretende-se analisar e discutir a intersetorialidade das políticas sociais como espaço de efetivação de direitos sociais e de uma educação de qualidade.Nesta perspectiva, Yazbek (2010, p.25) defende a intersetorialidade enquanto ?articulação entre as políticas públicas por meio do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à Proteção Social [...]?. O que vemos historicamente são ações limitadas, dificuldades para acessar aos direitos sociais e por fim, serviços de pouca qualidade ofertados aos usuários. Isto deve-se a uma forma desarticulada e setorializada de gestão das políticas sociais. A realidade brasileira supõe ações integradas e a articulação entre os diversos setores envolvidos desde o planejamento, execução e avaliação destas políticas, fortalecendo o trabalho em rede e garantindo o atendimento às necessidades dos usuários na sua integralidade, entre elas, o acesso a uma educação de qualidade. A abertura da escola pública a todas as classes sociais (movimento ampliado e consolidado pela Constituição Federal de 1988), segundo Santos (2008, p. 96) elevou ?a presença das expressões da questão social que passaram a fazer parte do cenário educacional?. Tornando necessário a aproximação da escola com outras instâncias das políticas sociais. Nestes novos espaços o assistente social atua como mediador na construção de possíveis alternativas para as demandas sociais apresentadas pela escola no seu cotidiano, necessitando perpassar por diversas áreas como a Assistência Social, Saúde, Habitação, entre outras para garantir o direito à educação.Desta forma, as demandas trazidas pelas famílias atendidas pelo CAM para o Serviço Social exigem um conjunto de articulações com as demais políticas para garantir o acesso e a permanência destes alunos na escola. Embora ainda haja a fragmentação das políticas sociais, verifica-se um esforço pela parte dos profissionais envolvidos para a consolidação da rede de serviços sócio-assistenciais em São Borja. Assim, a realidade da educação em São Borja, bem como no Brasil pressupõe que problemas como moradia precarizada, não acesso aos benefícios e falta de informação sejam trabalhados de forma intersetorial, pois não há como garantir uma educação de qualidade por meio de processos desarticulados.