A evolução das políticas públicas voltadas à saúde da mulher: uma reflexão teórica

Resumo

As políticas de atenção à saúde da mulher formuladas nacionalmente através de amplas e complexas discussões trouxeram contribuições imprescindíveis para o processo de transformação sobre o paradigma da saúde da mulher. Apesar dos avanços, esse processo é dinâmico e acompanha a transformação da sociedade e, por isso, inexaurível. (FREITAS et al., 2009). Desse modo, este estudo trata-se de uma reflexão teórica acerca da evolução das políticas públicas voltadas à saúde da mulher. A saúde da mulher passou a ser incorporada às políticas nacionais no início do século XX, sendo que o foco nesta época baseava-se no ciclo gravídico- puerperal.(COSTA,1999) A mulher, nesse período, era vista sob uma perspectiva reprodutiva, ou seja, nos seus papéis social de mãe e doméstica (BRASIL, 2004). Assim, questões como desigualdades nas condições de vida e nas relações entre os homens e as mulheres, problemas associados à sexualidade e à reprodução, dificuldades relacionadas à anticoncepção e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST?s) e sobrecarga de trabalho das mulheres, eram ignoradas. Em resposta às reinvidicações femininas, foi criado em 1984, o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), no qual o foco da assistência já mostrava-se totalmente diferente das décadas de 50 e 60. Este programa adotava, com dificuldade, medidas para permitir o acesso da população aos meios de contracepção e buscava integralizar essa assistência, incorporando medidas educativas, preventivas, de promoção, diagnóstico, tratamento e recuperação nos âmbitos da ginecologia; pré-natal, parto e puerpério; climatério; planejamento familiar; doenças sexualmente transmissíveis e câncer de mama e colo de útero (FREITAS et al., 2009). Tendo em vista a necessidade de mudanças no cenário nacional referente às políticas voltadas à saúde da mulher, que englobasse os pressupostos da promoção da saúde, foi formulada em 2003 a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher (PNAISM). Os princípios e diretrizes dessa nova proposta foram discutidos em parceria com diversos segmentos da sociedade. Este política demonstra a preocupação em adotar ações consoantes às necessidades das mulheres brasileiras e, assim, reduzir os índices de morbidade e de mortalidade por causas preveníveis e evitáveis, o que não aconteceu na gênese das políticas anteriores. Conclui-se que a integralidade da assistência não é efetivamente contemplada, tendo em vista que o sistema de saúde apresenta dificuldades em assistir a mulher nas áreas específicas como climatério, infertilidade e saúde mental. Além disso, a PNAISM procurou estabelecer áreas prioritárias, enfatizando mulheres indígenas, lésbicas e presidiárias mas, ainda assim, o próprio sistema de saúde enfrenta dificuldades em atender à mulher em tais especificidades. Percebe-se, ainda, a exclusão de certos segmentos da sociedade, tendo em vista, que grupos como o das prostitutas, continuam exluídos das propostas de atenção à saúde.