Habitação Popular: Do Direito A Realidade No MunicÍpio De São Borja

Resumo

Introdução: Este resumo é resultado de um estudo realizado no curso de serviço social na disciplina de direito e legislação social II, ministrada pela Professora Sheila Kocourek, visa descrever a realidade da habitação popular da cidade de São Borja e suas particularidades, tomando a Constituição Federal de 1988, a Declaração universal dos direitos do homem como parâmetro jurídico-legais, a politica nacional de habitação como a proposta do executivo nacional e o conjunto habitacional ( Vila) Mario Roque Weis em São Borja como realidade a ser observada e explorada, no sentido de identificar se o direito a moradias populares estão sendo assegurados e como isso vem acontecendo. Material e Métodos: Para realização deste resumos, buscou-se por meio de pesquisa bibliográfica identificar os marcos legais no campo da habitação no Brasil. Posteriormente partiu-se para um estudo no município de São Borja onde buscou-se escutar os atores executores das política de habitação no município, bem como alguns dos moradores da comunidade delimitada para este estudo. Resultados e Discussão: O direito à moradia tem previsão constitucional no artigo 7º inciso IV, sendo que no artigo 23, inciso IX determina como dever do Estado e direito do cidadão usufruir de programas de construção de moradias e de melhorias das condições habitacionais da constituição federal. Quando falamos em habitação popular estamos nos referindo a políticas e ações do poder público para assegurar a esse segmento acesso a moradias adequadas. Em São Borja verifica-se a inexistência de um planejamento habitacional, ou seja, os?sub-bairros? ou ?vilas? são distribuídos de modo aleatório, privilegiando o deslocamento das classes populares para um local ?invisível? da cidade. A vila Mario Roque Weis com aproximadamente 120 unidades habitacionais reforça esta estratégia. Trata-se de um aglomerado de casas afastado do centro da cidade. Inicialmente foi edificada para abrigar as populações que vivem as margens do rio Uruguai e que nos períodos de cheia, tinham suas casas invadidas pelas águas. Ao conhecer as famílias que residem neste espaço urbano, verificou-se que muitos moradores atuais não são aqueles que tiveram acesso ao benefício habitacional, ao contrário muitos são segundos ou terceiros proprietários daquelas casas. Outro destaque é que as famílias em grande parte são usuários do centro de referência de assistência social e beneficiários do programa bolsa família, constituindo-se de um grupo que vivencia inúmeras vulnerabilidades sociais. A partir do estudo realizado, compreendemos que a habitação é um direito social e portanto sua garantia é sinônimo de acesso a cidadania. Cabe destacar que no conjunto habitacional estudado, o acesso a uma casa não é sinônimo de atendimento das necessidades básicas. Entre os problemas observados estão a ausência de saneamento básico e inacabamento das construções. As famílias receberam as casas sem forro, piso e reboco, ficando vulneráveis a situações de risco como exposição da fiação de luz elétrica, frestas permitindo entrada de frio, chuva, ratos e insetos. Constatou-se também que as ruas não são identificadas, ampliando a situação de isolamento e exclusão. Conclusões: Conclui-se que a periferia tornou-se um local onde esses indivíduos são depositados e esquecidos, ficando com o acesso a serviços básicos muito restrito. Para nós estudantes esta experiência de ensino nos colocou em contato com a realidade nos motivando a estudar e aprofundar mais esta temática. Orgão de Fomento: