ARQUITETURA DO CUIDADO E MATERNIDADE ATÍPICA: DIREITOS SOCIAIS NA SALA DE ESPERA DO TEACOLHE JAGUARÃO

Resumo

A discussão sobre a divisão sexual do trabalho e a economia do cuidado ganha relevância central na maternidade atípica, visto que a reestruturação familiar decorrente do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na infância recai quase exclusivamente sobre as mães. No Rio Grande do Sul, embora a criação do Programa TEAcolhe e a implementação do Centro de Atendimento à Saúde (CAS) em Jaguarão-RS visem estruturar uma rede regionalizada de atenção especializada, faz-se necessário problematizar como essa arquitetura institucional interage com as cuidadoras. A pesquisa justifica-se ao dar visibilidade às assimetrias de gênero e à sobrecarga do cuidado não remunerado, que impõe severas barreiras ao acesso dessas mulheres ao trabalho, à renda, à previdência e à saúde. Diante desse cenário, o estudo tem como objetivo discutir como essa política pública repercute no cotidiano das mães atípicas e na (in)efetividade de seus direitos sociais. Para isso, com base nos normativos do TEAcolhe e no Relatório de Gestão do CAS de Jaguarão, busca-se evidenciar a centralidade do papel materno na rotina terapêutica, almejando subsidiar o aprimoramento dessa política pública no âmbito estadual a partir da identificação de lacunas na articulação intersetorial. Tratando-se de uma pesquisa de natureza teórico-conceitual e abordagem qualitativa, com caráter descritivo-analítico, a metodologia foi estruturada por meio de levantamento bibliográfico e documental no campo dos Direitos Fundamentais Sociais, das Políticas Públicas e dos Estudos de Gênero. A fundamentação teórica articulou as categorias de trabalho de cuidado não remunerado e maternidade atípica sob os referenciais da Divisão Sexual do Trabalho e da Economia do Cuidado, enquanto a análise documental examinou os normativos do Programa TEAcolhe e dados quantitativos secundários do Relatório de Gestão Semestral do CAS TEAcolhe de Jaguarão-RS (fevereiro a julho de 2026). Os dados do relatório confirmaram empiricamente que a arquitetura do cuidado na maternidade atípica é quase exclusivamente feminina: dos 115 responsáveis cadastrados, 93,9% são mulheres e apenas 6,1% são homens. Esse cenário impacta diretamente a autonomia econômica dessas mães, das quais mais da metade (55,6%) dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico não pago e apenas 20% possuem vínculo formal. Dentre os achados, destaca-se a informação de que 15 mães abandonaram o emprego após o diagnóstico dos filhos por incompatibilidade entre as jornadas de trabalho e de cuidado. A vulnerabilidade é intensificada pelo fato de 58,3% serem famílias monoparentais chefiadas por mulheres, somada à desproteção na saúde mental, visto que o serviço não possui protocolo ativo de rastreio para o sofrimento psíquico, restringindo sua atuação ao tratamento clínico da criança e transformando a sala de espera em um espaço de silenciamento e suspensão de direitos. Conclui-se que, embora o Programa TEAcolhe desempenhe um papel fundamental na assistência à pessoa com TEA, sua arquitetura opera sob a premissa implícita de que a mãe é uma extensão não remunerada do serviço de saúde. Ao pressupor a disponibilidade física e temporal irrestrita dessa mulher sem oferecer suporte direto à sua sustentabilidade emocional e financeira, a política pública invisibiliza as necessidades da cuidadora. Como resultado, a omissão estatal perpetua a desproteção social dessas mães atípicas, mantendo desatendidos seus direitos fundamentais sociais e a sua dignidade como pessoa humana.