POLÍTICAS DE INCLUSÃO E PRÁTICAS DOCENTES: UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Resumo

A consolidação da educação inclusiva na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) exige não apenas a existência de legislações e normativas institucionais, mas também condições para que os profissionais da educação compreendam esses documentos e consigam incorporá-los às práticas pedagógicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, assegura educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nessa perspectiva, o modelo social da deficiência contribui para deslocar a compreensão centrada nas limitações individuais para o reconhecimento das barreiras sociais e educacionais que restringem a participação das pessoas com deficiência. Este trabalho apresenta um recorte de uma pesquisa desenvolvida no Mestrado Profissional em Educação da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Campus Jaguarão, e que teve como campo de investigação o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul). O estudo teve como objetivo analisar as políticas inclusivas com foco nos discentes público da educação especial do IFSul por meio do desenvolvimento de processo de formação de professores no âmbito das práticas pedagógicas inclusivas. De abordagem qualitativa, a investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa-intervenção, articulando uma etapa diagnóstica e uma intervenção formativa. Na fase diagnóstica, participaram dezessete docentes do IFSul e o coordenador do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), aplicando um questionário eletrônico e realizando uma entrevista com o coordenador para identificar conhecimentos, percepções e dificuldades relacionadas à inclusão. Posteriormente, foi desenvolvida a intervenção pedagógica, composta por quatro encontros formativos, com cinquenta inscritos e vinte concluintes provenientes de diferentes Institutos Federais e interessados no assunto de outras instituições. O corpus da intervenção reuniu um formulário diagnóstico inicial, quatro formulários vinculados aos encontros, com questões em escala Likert e discursivas, e transcrições das falas dos participantes. Os dados foram examinados por meio de análise de conteúdo, envolvendo pré-análise, exploração do material e tratamento e interpretação dos resultados. A análise foi articulada à abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball, permitindo compreender como as políticas são interpretadas e ressignificadas pelos sujeitos no contexto da prática. Os dados da etapa diagnóstica evidenciaram fragilidades na compreensão e aplicação das políticas inclusivas. Entre os dezessete docentes participantes, 35,3% indicaram nível muito baixo de preparação para aplicar estratégias de adaptação curricular conforme a resolução CONSUP/IFSul nº 366/2023, enquanto outros 23,5% também apontaram baixo nível de preparo. Em contrapartida, 94,1% dos respondentes manifestaram interesse em participar de uma formação continuada sobre políticas de inclusão e práticas pedagógicas inclusivas, evidenciando uma demanda concreta por espaços institucionais de estudo e reflexão. Da análise integrada do material emergiram quatro categorias analíticas: Concepção de deficiência e educação inclusiva; Políticas inclusivas e processos de institucionalização na EPT; Participação social e autonomia das pessoas com deficiência; Cuidado e organização institucional das práticas inclusivas. Os resultados indicam que o conhecimento das normativas entre os profissionais se apresentava de forma heterogênea, variando entre desconhecimento, conhecimento superficial e apropriação parcial, demostrando que a existência de documentos institucionais não garante, por si só, sua implementação. A intervenção possibilitou ampliar as discussões sobre os diferentes modelos de compreensão da deficiência, especialmente na perspectiva do modelo social, assim como sobre a relação entre legislação, práticas pedagógicas e direitos das pessoas com deficiência, favorecendo uma aproximação com o modelo social da deficiência e maior segurança na interpretação da Resolução nº 366/2023. À luz do ciclo de políticas, os resultados reforçam que as políticas não são simplesmente executadas, mas interpretadas e recriadas pelos profissionais por meio de suas experiências e condições institucionais. Evidencia-se que a existência de políticas e normativas, isoladamente, não assegura a realização da educação inclusiva, sendo necessário investir em processos permanentes de formação que articulem legislação, reflexão, cuidado e prática pedagógica. A formação continuada mostrou-se, portanto, como uma estratégia valorosa para fortalecer a cultura institucional de inclusão e favorecer práticas pedagógicas mais consistentes na EPT, embora sejam necessárias ações institucionais contínuas e estudos capazes de acompanhar, em longo prazo, os efeitos dessas formações sobre políticas inclusivas.