Entre pressupostos e prática: o papel do monitor na inclusão de alunos com deficiência

Resumo

Nos últimos anos, tem-se observado, cada vez mais, avanços no campo das políticas públicas voltadas à educação inclusiva. Nessa perspectiva, importantes transformações vêm ocorrendo nas práticas desenvolvidas no ambiente escolar. Neste cenário, a educação especial inclusiva vai muito além do ingresso deste aluno com deficiência na escola, mas assegura a garantia de condições de permanência e, dentro das possibilidades do estudante, a participação nas diferentes atividades propostas no dia-a-dia da escola, promovendo a equidade de oportunidades. Contudo, para que esta qualidade educacional ocorra de fato, ainda é necessária a organização dos sistemas de ensino, disponibilização de recursos, serviços e apoios que supram as necessidades específicas destes alunos que são público da educação especial (conforme o decreto 12686/2025). A fim de possibilitar que estes avanços na educação aconteçam, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), além de outras garantias, estabelece, quando necessário, a oferta de um profissional de apoio escolar que atue no acompanhamento deste estudante, auxiliando na higiene, locomoção e na participação das atividades propostas nos diferentes espaços escolares. Contudo, apesar da legislação prever as diretrizes gerais para a atuação deste profissional, a denominação deste cargo fica a critério dos diferentes sistemas de ensino e pode haver algumas distinções de acordo com as suas especificidades. Na rede municipal de ensino de Jaguarão/RS campo investigativo desta pesquisa , o profissional de apoio escolar é denominado monitor de PCDs (pessoas com deficiência), um cargo de nível médio que foi criado no ano de 2017 e atua nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A criação desta função pública foi um marco nos avanços que envolvem as políticas municipais de inclusão, visto que, possibilitou a inserção, participação e permanência de alunos com deficiência nos diferentes espaços escolares. Todavia, por este cargo ser relativamente recente, muito se discute sobre quais são especificamente suas atribuições, principalmente referentes aos limites que envolvem o apoio assistencial e pedagógico. Diante disso, esta pesquisa traz como problemática: Como se configura a atuação do monitor no processo de inclusão de alunos com deficiência na rede municipal de Jaguarão/RS? Será que estes profissionais são de apoio pedagógico, agentes de acompanhamento assistencial ou ambos? A pesquisa contará com uma análise quali-quantitativa e será desenvolvida a partir de um questionário realizado com os monitores atuantes nas escolas municipais de Jaguarão/RS, buscando articular dados objetivos dispostos na legislação e as percepções destes profissionais sobre o seu próprio campo de atuação. A partir das constatações deste questionário, o estudo buscará compreender as percepções deste profissional acerca das suas atribuições, desafios encontrados no cotidiano escolar e limites de atuação da função no que se refere ao apoio assistencial e pedagógico. Este projeto parte do princípio de que efetivar as políticas inclusivas não depende somente dos dispositivos legais, mas como estes pressupostos são interpretados na prática destes profissionais. Dessa forma, espera-se que os resultados desta pesquisa possam ampliar ainda mais as discussões sobre a atuação dos monitores de PCDs na cidade de Jaguarão, possibilitando uma compreensão mais precisa das reais atribuições e limites do cargo, dúvidas recorrentes pelos próprios profissionais de apoio (conforme respondidas no questionário proposto). Pretende-se, ainda, que este estudo contribua com os debates que envolvam a organização das políticas de inclusão, a fim de possibilitar cada vez mais uma educação de qualidade para os alunos com deficiência.