O reconhecimento da condição de cidadania por meio da emergente negritude

Resumo

A emergência da negritude enquanto movimento social por reconhecimento da condição de cidadania, historicamente, marca diversos momentos de combate ao racismo e discriminação na história do Brasil e das sociedades pós-coloniais. Enquanto conceito, revela-se dinâmico e multifacetado, com caráter político, ideológico e cultural, de modo a reforçar as diversas ações do movimento negro, como processo de aquisição de consciência racial e como valorização das manifestações de matriz africana e de suas lutas seculares por direitos. Diante desse contexto de profundas assimetrias históricas, define-se o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a negritude contribui para o reconhecimento da condição de cidadania a todos e todas numa perspectiva intercultural? Partindo dessa questão, a presente pesquisa objetiva analisar o contexto histórico-cultural, por meio de obras centrais, a princípio para a compreensão da estrutura racista, da colonialidade e da branquitude no Brasil, enfrentadas pela negritude enquanto movimento social. Dentre elas, destacam-se: 1492: O Encobrimento do Outro, de Enrique Dussel; O Fascismo da Cor, de Muniz Sodré; e O Pacto da Branquitude, de Cida Bento. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e analítico-comparativo, articulando os repertórios históricos, políticos e filosóficos apresentados pelos autores e pela autora na desconstrução dos pilares das hegemonias raciais. Primeiramente, destaca-se que Enrique Dussel desenvolve uma crítica político-ética à modernidade eurocêntrica ao examinar a dominação iniciada em 1492, demonstrando como a lógica sacrificial hegemonista e a falácia desenvolvimentista objetivam os povos periféricos. Dussel propõe uma filosofia humanitária focada na transmodernidade, no enquadramento ético da miséria e na reconfiguração da comunicação intercultural para o efetivo reconhecimento do outro. Integrando esses debates à formação social brasileira e às suas especificidades históricas. Em relação à obra de Muniz Sodré, aborda-se a história de longa duração das relações raciais, sustentando que a sociedade escravista fez do racismo o pilar de controle das elites e de perpetuação das hierarquias sociais. O autor demonstra que o passado patrimonialista gerou um vício de origem marcado por compadrio e privatismo, relacionando o termo fascismo à reprodução contínua e autoritária da discriminação no Brasil pós-abolição e à manutenção de mecanismos velados de opressão. Seguindo, Cida Bento explicita como os privilégios raciais se naturalizam nas seleções e organizações institucionais, sustentando que os acordos silenciosos da branquitude são mantidos continuamente para resguardar posições hegemônicas, exigindo uma agenda de lutas com intervenções políticas nas estruturas sociais e combate internacional ao racismo para incluir a população negra em posições de liderança e de decisão no espaço público. Diante das exposições teóricas e históricas das obras destacadas, conclui-se que o conceito de negritude se consolida como uma ferramenta político-epistemológica, ou seja, à forma como o conhecimento político é produzido e interpretado, sendo indispensável para desvelar as estruturas coloniais e a manutenção do racismo institucional na sociedade contemporânea. A articulação entre as obras evidencia que o enfrentamento às desigualdades raciais exige o diagnóstico rigoroso desses pactos silenciosos e a construção contínua de estratégias de resistência para a garantia dos direitos humanos e da justiça social, em suma, o reconhecimento da condição de cidadania a todos e todas sob um horizonte autenticamente democrático e intercultural.