Dicifração - Direito, Cidadania e Fraternidade em Ação na Formação Jurídica e Inclusão

Resumo

O projeto de Inclusão e Direitos Humanos DiCiFrAção Direito, Cidadania e Fraternidade em Ação é desenvolvido desde 2025 e tem como proposta aproximar a formação jurídica das questões sociais vividas pela comunidade. A iniciativa articula ensino, pesquisa e extensão e utiliza a docência como uma forma de atuação jurídica, com atenção especial aos direitos humanos, à inclusão e às relações étnico-raciais. Para isso, os estudantes de Direito participam da preparação e realização de atividades educativas, deixando de ocupar apenas o lugar de receptores do conhecimento e passando também a produzi-lo e compartilhá-lo com diferentes públicos. A proposta considera que a formação jurídica não pode se limitar ao estudo das normas e dos procedimentos. Questões como racismo, desigualdade, machismo, misoginia e violência de gênero fazem parte da realidade social e também chegam ao campo do Direito. Por essa razão, o projeto procura aproximar os acadêmicos dessas situações, estimulando uma formação mais atenta à diversidade e às dificuldades encontradas por grupos que historicamente tiveram seus direitos negados ou limitados. Ao preparar os conteúdos e apresentá-los à comunidade, os estudantes exercitam a comunicação, a autonomia, a capacidade de pesquisa e a responsabilidade social. Entre os objetivos estão o desenvolvimento de competências docentes e comunicativas nos estudantes de Direito, a produção de conteúdos jurídicos em linguagem acessível e a criação de espaços de diálogo entre universidade e comunidade escolar. O projeto também procura trabalhar os direitos humanos a partir de situações concretas, valorizando a diversidade, a equidade e a fraternidade como elementos importantes para a construção da cidadania. As atividades seguem uma metodologia participativa. Os acadêmicos estudam os assuntos que serão abordados, recebem orientação para a organização dos conteúdos e, a partir disso, elaboram as apresentações e demais materiais necessários. As ações são realizadas principalmente por meio de exposições dialogadas, nas quais os estudantes das escolas podem participar, questionar e relacionar os temas apresentados com suas próprias experiências. Após as atividades, os participantes do projeto registram e discutem as experiências, buscando identificar resultados e aspectos que podem ser aperfeiçoados nas ações seguintes. Em 2025, primeiro ano de desenvolvimento do projeto, foram visitadas seis escolas, públicas e particulares, de Santana do Livramento. Nessas instituições, foi apresentada a palestra Direitos Humanos e Inclusão: Relações Étnico-Raciais, que abordou questões relacionadas aos direitos humanos, ao racismo estrutural, à diversidade, à equidade e à cidadania. A experiência permitiu levar para as escolas discussões que fazem parte da formação jurídica e, ao mesmo tempo, possibilitou aos acadêmicos conhecer diferentes perspectivas e realidades presentes na comunidade escolar. No semestre 2026/1, as atividades tiveram continuidade e os participantes se dividiram em dois grupos. Um deles manteve o trabalho com o tema Relações Étnico-Raciais. O outro grupo desenvolveu uma nova abordagem, estudando e preparando a palestra Direitos Humanos e Inclusão: combate à misoginia, ao machismo e à violência de gênero. Nesse período, foram visitadas três escolas públicas de ensino médio de Santana do Livramento. Além das ações nas escolas, o projeto também participou da Semana Acadêmica Integrada, apresentando suas atividades e reflexões aos discentes do Campus. A discussão desenvolvida pelo projeto tem como base os direitos humanos e sua relação com a equidade, a fraternidade e o acesso à justiça. No caso das relações étnico-raciais, isso significa reconhecer que as desigualdades presentes na sociedade brasileira não são recentes nem resultam apenas de situações individuais, mas estão relacionadas a processos históricos e a estruturas sociais que ainda produzem exclusão. Da mesma forma, o debate sobre gênero procura evidenciar como práticas de machismo e misoginia podem limitar direitos e produzir diferentes formas de violência. A abordagem desses temas no espaço escolar busca estimular o reconhecimento das diferenças e a reflexão sobre formas mais justas de convivência. Desde o início do projeto, as ações realizadas alcançaram aproximadamente 500 estudantes, considerando o público das escolas visitadas e as atividades desenvolvidas no âmbito acadêmico. Os resultados obtidos até o momento mostram que a extensão pode contribuir tanto para a formação dos estudantes de Direito quanto para a circulação do conhecimento jurídico fora da universidade. Ao levar essas discussões às escolas e criar oportunidades para que os acadêmicos atuem como mediadores do conhecimento, o DiCiFrAção fortalece a relação entre universidade e comunidade e amplia a experiência prática da formação jurídica, tendo os direitos humanos, a inclusão, a equidade e o respeito à diversidade como referências centrais.