Patrimônio Documental, Políticas Culturais: Relato de Experiência na Preservação do Acervo da Matriz de Jaguarão

Resumo

A Igreja Matriz do Divino Espírito Santo de Jaguarão/RS é um importante marco histórico, arquitetônico e cultural, inserida no conjunto tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A instituição preserva significativo acervo documental, incluindo registros sacramentais, atas de irmandades, documentos administrativos e registros da vida paroquial. Esse acervo constitui importante fonte para compreender a formação social, religiosa e comunitária de Jaguarão ao longo do tempo. Nesse contexto, foi desenvolvido, entre os anos de 2024 a 2026, o projeto Higienização, acondicionamento e catalogação do acervo em papel da Matriz do Divino Espírito Santo, viabilizado pelo Edital nº 31/2024 da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (SEDAC/RS), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O presente trabalho apresenta um relato de experiência sobre a execução do projeto, desde a sua formulação inicial até a sua entrega final à comunidade da Paróquia, destacando a contribuição das políticas públicas de incentivo à cultura para a preservação do patrimônio documental em contextos interioranos como Jaguarão, onde, na maioria das vezes, os recursos e os acessos são limitados. A metodologia adotada fundamentou-se nos princípios da Conservação Preventiva e em bibliografia especializada da área, tendo como etapas iniciais a avaliação do estado de conservação, o diagnóstico das condições de guarda, o registro fotográfico e a identificação dos principais agentes de deterioração. A partir do diagnóstico, foram realizadas ações de organização, higienização mecânica, identificação e acondicionamento dos documentos, considerando as características e necessidades específicas de cada conjunto documental, sua indexação e identificação, além de alguns reparos e intervenções que, apesar de não serem o objetivo do projeto, acabaram se tornando necessários em documentos pontuais. Foram higienizadas, acondicionadas e indexadas 70 encadernações e cerca de 50 caixas de arquivo, totalizando 3.291 registros sacramentais. Os documentos apresentavam problemas de acondicionamento, sujidades, fragilidades físicas, dobras e rasgos. O trabalho também possibilitou a sistematização e disponibilização dos registros em planilha, facilitando sua guarda e consulta pela paróquia. Documentos avulsos foram protegidos individualmente e os conjuntos foram organizados de acordo com sua tipologia e afinidade documental. Também foram adotadas medidas para reduzir riscos associados ao mobiliário e ao armazenamento, como a utilização de TNT nas prateleiras de aço e bibliocantos para estabilização das encadernações. O acompanhamento das condições ambientais permitiu identificar oscilações de temperatura e umidade relativa e a presença de indícios de agentes de biodeterioração, evidenciando a necessidade de ações periódicas de conservação preventiva e monitoramento contínuo. Como parte ações de educação patrimonial previstas no projeto, foram realizadas quatro oficinas práticas de conservação e preservação de acervos em papel junto aos cursos de Turismo e História Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e do curso Técnico em Edificações do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) Campus Jaguarão. As atividades possibilitaram aproximar estudantes e professores das discussões sobre conservação, memória e patrimônio cultural, ampliando o alcance da iniciativa para além da intervenção técnica e especializada ao acervo. Além das oficinas, foram realizadas ações como seminários de apresentação dos resultados direcionados a comunidade da paróquia. Nesta oportunidade, foi entregue à Igreja um Manual de Boas Práticas de Conservação do Acervo da Paróquia do Divino Espírito Santo, pensado exclusivamente para o acervo em questão, com intuíto de orientar os responsáveis pelo acervo sobre as possibilidades e dificuldades que poderão surgir após o término no projeto. Os resultados demonstram que as ações realizadas contribuíram significativamente para a melhoria das condições físicas, organizacionais e de acesso ao acervo, garantindo sua melhor preservação e também a manutenção das informações e registros sob sua guarda. Para além de apenas conservar os suportes materiais, o projeto possibilitou reconhecer os documentos como elementos constitutivos da memória social e da identidade cultural de Jaguarão. A experiência evidencia, ainda, a importância da articulação entre conhecimento técnico, participação comunitária e políticas públicas de fomento à cultura. A experiência desenvolvida na Matriz do Divino Espírito Santo demonstra que políticas públicas de cultura podem atuar como instrumentos efetivos de salvaguarda da memória local, contribuindo para que documentos históricos permaneçam acessíveis às futuras gerações e fortaleçam a compreensão do patrimônio como elemento vivo da identidade e da história da comunidade.