DIREITO VAI À ESCOLA: DICIfrAÇÃO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO COMO EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Resumo

O ensino jurídico brasileiro, historicamente consolidado sob uma matriz dogmática e muitas vezes alheio às complexidades das desigualdades sociais, enfrenta o desafio urgente de se reinventar para combater o racismo estrutural, a violência de gênero e o silenciamento histórico de grupos vulnerabilizados. Nesse contexto, a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) desenvolve o projeto de extensão DICIFrAÇÃO - Direito, Cidadania e Fraternidade em Ação, que busca reformular a práxis jurídica ao propor a docência como uma ferramenta crítica e transformadora, voltada para a promoção da equidade e dos direitos humanos. O projeto fundamenta-se na necessidade de romper a linha divisória do conhecimento colonial que torna invisíveis as vivências das periferias e de romper com o pacto narcísico da branquitude, socializando saberes que antes ficavam restritos aos muros acadêmicos. A iniciativa estabelece uma vinculação orgânica entre ensino, pesquisa e extensão, criando um ciclo onde a teoria prepara o estudante para a ação, e a vivência prática gera dados que retroalimentam a produção científica. Metodologicamente, as ações concentram-se em intervenções pedagógicas e jurídicas estruturadas diretamente no ambiente escolar, tendo como público-alvo adolescentes de 12 a 18 anos, matriculados majoritariamente em escolas da rede pública e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A equipe de universitários desloca-se até as instituições parceiras e, embora utilize recursos tradicionais como a projeção de slides para introduzir temas relevantes, o cerne da metodologia reside no estabelecimento de um diálogo horizontal e acessível. O grande desafio prático reside em transpor conceitos técnicos e o "juridiquês" dogmático para uma linguagem dialógica que respeite o lugar de fala e o pertencimento dos estudantes secundaristas, garantindo que eles se sintam integrados ao debate e não apenas espectadores de um conteúdo pronto. Ao priorizar a escuta ativa, o projeto busca superar a barreira da desconfiança inicial e o silenciamento estrutural enraizado nos jovens, permitindo que a extensão atinja sua excelência ao aliar o rigor acadêmico à sensibilidade humana e social. Como resultados das atividades realizadas, contabilizam-se 10 palestras e intervenções temáticas que alcançaram diretamente pelo menos 9 escolas de ensino fundamental e médio, gerando transformações reais na percepção da comunidade externa. A eficácia dessa abordagem é comprovada pelos relatos colhidos durante as ações, nos quais os adolescentes manifestam a descoberta de que a lei serve para protegê-los e conseguem identificar, por exemplo, situações de violência de gênero que antes eram naturalizadas. O Direito, portanto, deixa de ser percebido sob uma ótica meramente punitiva ou distante para ser reconhecido como uma via de emancipação social e justiça. Para os graduandos envolvidos, a experiência é igualmente transformadora, pois exige o abandono da postura de meros reprodutores da ordem jurídica vigente para que atuem como produtores de conhecimento engajados com a transformação social. Conclusivamente, a execução do projeto reafirma a necessidade de uma universidade pública "porosa", capaz de intervir ativamente na realidade social e de formar juristas mais sensíveis às assimetrias da nossa sociedade. A prática demonstra que a democratização do saber jurídico é um passo essencial para o combate aos preconceitos e para a construção de uma sociedade efetivamente antirracista, plural e diversa. Reitera-se, como perspectiva futura, a relevância da expansão dessas ações para consolidar a fraternidade não apenas como um conceito teórico abstrato, mas como uma prática viva e concreta de justiça social.