Construção do Protocolo de Prescrição de Medicamentos Pelo Enfermeiro na Atenção Primária de Saúde

Resumo

A Enfermagem brasileira, historicamente presente nas linhas de frente do cuidado, desempenha papel fundamental no acompanhamento longitudinal dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A assistência ao cuidado pelo enfermeiro, nesse cenário, inclui desde a promoção e prevenção até o acolhimento, diagnóstico e tratamento de diversas causas de saúde prevalentes no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa perspectiva, a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, quando prevista em programas de saúde pública e protocolos institucionais, contribui para ampliar o acesso ao cuidado e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS). Essa prática é respaldada por evidências científicas e por diretrizes que estabelecem critérios para a atuação profissional, sendo necessário o fortalecimento da formação, supervisão e apoio institucional aos municípios. Para que a assistência do enfermeiro seja efetiva, os protocolos constituem instrumentos de sistematização que auxiliam no planejamento das ações e na tomada de decisão clínica, contribuindo para a organização da prática profissional e para a segurança do usuário. Na APS, esses instrumentos também favorecem a autonomia do enfermeiro e orientam a prescrição de medicamentos dentro dos limites estabelecidos pelos programas de saúde pública e pelas instituições. Nesse sentido, o grupo Tuareg (Tuberculose, Avaliação Respiratória, Epidemiologia e Gestão) foi convidado pela Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana para elaborar um documento, transformando a Resolução COFEN nº 801, de 14 de janeiro de 2026 em um protocolo contextualizado a realidade do município. O processo de elaboração dessa atividade partiu da complementação das informações disponíveis na Resolução a partir de um conjunto de materiais disponibilizados pela secretaria, como registro do estoque de medicação e protocolos de operação, a fim de descrever detalhadamente o nome do medicamento, a concentração, a dose disponível, a via de administração, o uso principal, a diretriz nacional de referencial, a posologia, a contraindicação ou riscos e observação com alertas específicos. O objetivo visou facilitar o acesso às práticas de instrução quanto à prescrição na APS, bem como encorajar essa ação de maneira mais ampla e segura pelos enfermeiros da rede, fornecendo rápido acesso e sistematizando o conjunto de regulamentação e informações pertinentes para o processo terapêutico adequado. O apoio da universidade para fomentar o desenvolvimento de atualizações quanto à autonomia profissional é de suma importância, tendo em vista a transformação de pesquisas em regras práticas e seguras para utilização nos campos práticos das áreas a que se destina. Para os acadêmicos, a experiência de elaboração de um protocolo de uso direto e recorrente na saúde viabilizou uma forma de inserção no meio da regulamentação assistencial local, bem como oportunizou o aprofundamento dos estudos farmacológicos, apoiando a formação qualificada. Essa perspectiva, unindo teoria e prática, reforça a garantia de ações baseadas em evidências, contribuindo na formação de profissional dirigida ao SUS e legitima métodos colaborativos para o aprimoramento dos serviços e instituições, representando a potência da articulação ensino-serviço. Em suma, a construção do protocolo possibilitou aproximar os discentes das demandas reais da rede de saúde, fortalecendo a responsabilidade profissional, a segurança na prescrição e a qualificação da assistência prestada à população.