A Política Externa Brasileira do Governo Sarney: Transição, Integração e Novos Desafios

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar as linhas-gerais da condução da Política Externa Brasileira durante o governo de José Sarney (1985-1990), em um contexto de transição democrática após a Ditadura Militar e recessão econômica, além do surgimento de novos desafios globais. Assim, essa produção busca compreender de que maneira a conjuntura interna e externa ao país condicionaram a atuação do Itamaraty, analisando o caso das relações com os Estados Unidos da América (EUA) e com os países da América Latina, em especial com a Argentina, além de lançar um olhar sobre a integração regional de uma maneira geral e a retomada do multilateralismo como princípio norteador da chancelaria brasileira. Para possibilitar o exame desse período das relações exteriores do Brasil, foi realizada pesquisa e levantamento bibliográfico em livros e artigos científicos especializados em Política Externa Brasileira, Relações Internacionais e Governo Sarney, como Barreto (2012), Cervo & Bueno (2008), Côrtes (2010), Fonseca (2011), Garcia (2005), Neto (2013), Pereira (2010), Prado & Miyamoto (2010) e Vizentini (2004) , por uma perspectiva histórico-analítica que levou à identificação dos processos sócio-políticos internos e externos que condicionaram a condução diplomática do Ministério das Relações Exteriores no período. Os resultados obtidos demonstram que a política externa do Governo Sarney herdou padrões de atuação dos presidentes anteriores, desde o Alinhamento do Governo Castello Branco, em que a necessidade de afirmação do regime recém-instaurado foi o princípio central da atuação do Brasil no plano internacional, e que posteriormente culminaria na chamada Diplomacia da Prosperidade sob Costa e Silva e no Pragmatismo Responsável e Ecumênico do presidente Ernesto Geisel, orientações de condução diplomática voltadas a responder aos desafios de seu tempo, focando-se em uma postura multilateralista e independente, prezando por relações autônomas e diversificadas. Em um cenário de redemocratização, inflação crescente e elevada dívida externa, o presidente Sarney herdou tais linhas de atuação do Itamaraty e as incorporou à sua formulação de politica externa, conciliando com os desafios e especificidades do contexto de seu governo e com a imagem de um Novo Brasil democrático e plural. No caso das relações com os Estados Unidos, houveram consideráveis atritos, com disputas comerciais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), questões envolvendo o setor de informática e propriedade intelectual, além de conflitos envolvendo a dívida externa do Brasil. Concomitantemente, no plano regional, houve aproximação com a Argentina, com a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear (1985), a Ata de Amizade (1986) e o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988), que consolidaram a relação bilateral e criaram as bases do MERCOSUL. O Brasil também buscou obter maior participação nas questões regionais, participando do Grupo de Apoio a Contadora e reestabelecendo relações diplomáticas com Cuba, diversificando suas alianças. Em paralelo, novos desafios foram incorporados à atuação diplomática do Brasil, como a promoção dos Direitos Humanos e um olhar mais atencioso a questões ambientais, em consonância com o novo caráter democrático do país. O multilateralismo era instrumentalizado como plataforma de inserção geopolítica, apesar do arrefecimento das estruturas de governança global, o Brasil participou ativamente de fóruns de cooperação internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o GATT, utilizando-os como espaços de atuação dos países em desenvolvimento em defesa de seus interesses frente às potências globais, configurando uma postura mais autônoma e independente. Esse estudo observou assim que a política externa do Governo Sarney foi caracterizada por uma postura que visou conciliar continuidade e adaptação, preservando certas linhas-gerais de atuação diplomática do regime anterior com adequações ao processo de redemocratização e a nova ordem mundial. A administração de atritos com Washington, o avanço estratégico na cooperação com os países vizinhos, o caráter multilateralista da chancelaria brasileira e as respostas aos novos desafios impostos pelo período projetaram a imagem de um Brasil democrático, plural, independente e compromissado com a cooperação internacional. Essa reorientação do Itamaraty consolidou a autonomia pela integração, lançou as bases institucionais para o surgimento do MERCOSUL futuramente e contribuiu para a definição de um padrão de atuação no plano internacional que seria aprofundado nos anos 1990, fazendo do governo de José Sarney um marco de conciliação entre continuidade e adaptação na história da Política Externa Brasileira.