AVANÇOS E DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA MUNICIPAL NAS REGIÕES FRONTEIRA OESTE E CAMPANHA

Resumo

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas estabelece, por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, a meta de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Um de seus indicadores centrais é garantir a participação plena e efetiva das mulheres, bem como igualdade de oportunidades para ocupar posições de liderança em todos os níveis de decisão política, econômica e pública. Atingir essa meta localmente é fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades. Este trabalho teve como objetivo avaliar a evolução da representatividade política feminina em 20 municípios das regiões Fronteira Oeste e Campanha, nos dois últimos mandatos eletivos, destacando avanços e desafios ainda existentes. O levantamento de dados foi realizado no contexto do projeto de extensão Conexão Mulher Rosário do Sul, que visa reduzir as desigualdades de gênero e fortalecer a autonomia feminina. A metodologia consistiu na análise de dados secundários sobre a composição dos poderes Executivo e Legislativo municipais, obtidos em fontes públicas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os portais oficiais das prefeituras e câmaras de vereadores, além da consulta à plataforma do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-Brasil) para enquadramento da análise no ODS 5. Esse índice considera cinco indicadores: mulheres jovens e diferença percentual entre jovens mulheres e homens que não estudam nem trabalham; desigualdade salarial por sexo; garantia de uma rede de proteção à mulher; e presença de vereadoras na Câmara Municipal. Os resultados apontam um avanço modesto, porém constante, da inclusão feminina no período analisado. Observou-se um leve aumento no número total de prefeitas e vereadoras eleitas nas regiões avaliadas, embora a participação ainda permaneça desproporcional em relação ao percentual de mulheres na população, que corresponde a 51,5%, segundo o Censo Demográfico 2022. Em 2020, o município de Santana do Livramento se destacou por eleger uma mulher para o cargo máximo do Executivo, reeleita em 2024, enquanto cidades como Barra do Quaraí e Rosário do Sul apresentaram a pior situação, sem vereadoras eleitas em suas Câmaras Municipais. Para a legislatura de 2025, os municípios com menor desempenho foram Barra do Quaraí e Lavras do Sul, que não elegeram nenhuma mulher para suas Câmaras. Já Manoel Viana passou de 11,1% para 56,6% de vereadoras no Legislativo. No geral, os indicadores do ODS 5 apresentaram melhora entre 2020 e 2024, com 15 municípios subindo de categoria e 5 mantendo a classificação. Em 2024, o índice de desenvolvimento para o ODS 5 indicou 4 municípios classificados como muito baixo, 5 como baixo, 9 como médio, 1 como alto e 1 como muito alto, representando avanço frente a 2020, quando 11 estavam classificados como muito baixo, 8 como baixo e 1 como médio. Embora a representatividade feminina ainda seja reduzida, as políticas e indicadores que compõem a avaliação do ODS 5 mostraram melhora na maior parte dos municípios da amostra, ainda muito abaixo do ideal para atender plenamente ao objetivo. Mesmo com os avanços, a representatividade política feminina ainda reduzida dificulta que as demandas de gênero sejam adequadamente tratadas, enfraquece a criação de políticas públicas que priorizem questões femininas e compromete a garantia de uma rede de proteção à mulher. O projeto de extensão Conexão Mulher Rosário do Sul atua na promoção da eliminação de todas as formas de discriminação e na ampliação da participação feminina em posições de liderança, contribuindo para o acesso igualitário a oportunidades, recursos econômicos e tecnológicos. Os dados obtidos neste levantamento serão utilizados para subsidiar ações voltadas às mulheres no município, em parceria com a única vereadora no legislativo municipal e com a Prefeitura Municipal, contribuindo para a promoção da emancipação feminina e melhoria da situação das mulheres na região.