Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio: Determinação de Riscos e Dimensionamento para Centros Esportivos.

Resumo

É de conhecimento geral a importância da segurança e prevenção contra incêndio em edificações, principalmente aquelas que possuam grande fluxo de pessoas, como é o caso de um centro esportivo. Para que o dimensionamento dos sistemas de segurança necessários sejam realizados de maneira correta e eficaz, deve-se seguir o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). O PPCI, consiste em um conjunto de elementos formais que devem ser apresentados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), por todo proprietário ou responsável por edificações e áreas com risco de incêndio, em conformidade com as orientações estabelecidas pelo referido órgão. Esta abordagem tem como objetivo garantir o dimensionamento correto e seguro dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio, respeitando as classes de risco em que estão localizadas, bem como, cumprir com os requisitos solicitados para que o projeto seja aprovado e liberado pelo CBMRS. As edificações são classificadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, conforme o Decreto Estadual nº 51.803/2014, segundo critérios de uso, altura, área construída, capacidade de lotação e classe de risco, uma vez que cada ocupação apresenta condições distintas de incêndio e evacuação, estas divididas em grupos, sendo eles: Grupo A (residencial), B (hospedagem), C (comercial), D (serviços profissionais), E (educacional), F (reunião de público), G (serviços automotivos), H (indústria), I (depósitos), J (saúde e institucionais), K (especiais) e L (mistas). Já em relação a classe de risco, a determinação se dá pela carga de incêndio presente no local (MJ/m²), sendo baixo risco até 300 MJ/m², médio risco entre 300 e 1.200 MJ/m² e alto risco acima de 1.200 MJ/m²; neste caso, o ginásio municipal enquadra-se nos patamares de risco médio, em consequência da presença de arquibancadas, materiais de acabamento, áreas de depósito e de apoio, fatores estes, que aumentam a carga de incêndio quando em comparação com espaços abertos. Quanto à ocupação, o ginásio está inserido no Grupo F Locais de Reunião de Público, mais especificamente na Divisão F-3, que abrange instalações desportivas em geral, diferenciando-se das divisões F-1 (museus, galerias de arte e assemelhados) e F-2 (igrejas, capelas e assemelhados), justamente pelo caráter esportivo e recreativo aliado à cobertura e à possibilidade de receber grande público em eventos. Em função dessa classificação, de acordo com a Resolução Técnica CBMRS N.º 21/2019 juntamente da Lei Complementar 14.376/2013 e suas alterações, o ginásio deve apresentar um PPCI completo e detalhado, contemplando saídas de emergência proporcionais à lotação, sinalização e iluminação de emergência, rotas de fuga, sistema de extintores, brigada de incêndio definida em Resolução Técnica (RTCBMRS), sistema de mangotinhos dimensionado de acordo com a necessidade definida em projeto, porta corta fogo e sistema de alarme, assim, garantindo segurança compatível ao uso e ao risco da edificação. Em suma, tais determinações e, principalmente a fiscalização e manutenção dos sistemas possuem grande importância perante à projetos deste porte, tendo em vista a complexidade do local e dos possíveis acontecimentos, visando garantir um ambiente confortável, seguro e preparado para controlar diferentes situações, assegurando a estabilidade estrutural e facilitando o acesso à soluções rápidas para mitigação de um possível sinistro, bem como, a evacuação do local de maneira rápida e organizada, prezando pela segurança daqueles que estão presentes.