"Pedagogia e Reabilitação Carcerária: Reflexões sobre as Possibilidades de Transformação no Sistema Penitenciário"

Resumo

O presente trabalho refere-se ao encontro intitulado Pedagogia como Ação de Reabilitação Carcerária, promovido no âmbito do projeto de extensão Segundas do PET Pedagogia: Diálogos Interdisciplinares em Educação 3ª Edição, organizado pelo eixo de Direitos Humanos do Programa de Educação Tutorial (PET) Pedagogia da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus Jaguarão. O evento foi realizado entre os meses de maio e julho de 2023. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população carcerária brasileira é composta por 832.295 pessoas, das quais 648.692 estão em unidades prisionais e 183.603 cumprem pena em regime de prisão domiciliar (FBSP, 2025.). Ainda segundo o levantamento, aproximadamente seis em cada dez pessoas privadas de liberdade não concluíram o Ensino Fundamental, evidenciando uma grave defasagem educacional nesse contexto. Diante desse cenário, este trabalho tem por objetivo apresentar e discutir os diálogos estabelecidos durante a atividade de extensão mencionada, cujo foco incidiu sobre o papel da Pedagogia como ferramenta de transformação e reabilitação em espaços de privação de liberdade. Com uma abordagem metodológica qualitativa, a atividade foi transmitida ao vivo por meio da plataforma StreamYard e pelo canal do YouTube do PET Pedagogia. O público participante pôde interagir através do chat, contribuindo com perguntas e comentários. O evento contou com a participação de duas convidadas especialistas na temática: a Profª Drª Fatiane Nogueira Silveira, cuja linha de pesquisa envolve temáticas como Histórias de Vida e Mulheres Aprisionadas, e a Profª Drª Ana Claudia Godinho, coordenadora do projeto de pesquisa Educação e Letramento em Espaços de Privação de Liberdade na Região Sul do Brasil. A primeira convidada abordou questões relacionadas à invisibilidade e às formas de resistência no interior do sistema prisional, destacando como a Pedagogia pode atuar em espaços educativos não formais, a partir de reflexões fundamentadas nos Direitos Humanos. Já a segunda palestrante contribuiu com a discussão sobre os impactos dos projetos de remição de pena por meio da leitura e da escrita, enfatizando seu potencial na promoção da educação dentro do sistema prisional brasileiro. Durante o encontro, foram apresentados aspectos relevantes sobre a operacionalização desses projetos, tais como os critérios para seleção dos/as participantes que incluem bom comportamento, tempo de condenação e nível de escolaridade (particularmente se o/a apenado/a já é alfabetizado/a) bem como as etapas de aprovação institucional e jurídica. O processo inicia-se com a elaboração do projeto, que é submetido à direção da unidade prisional, e, posteriormente, encaminhado para autorização judicial. Após a aprovação, a seleção dos/as participantes é realizada conforme os critérios estabelecidos. Segundo a legislação vigente, a cada 12 horas de participação em atividades de estudo ou trabalho, o/a apenado/a tem direito à remição de um dia de pena. No caso das atividades de estudo, esse total de horas é distribuído ao longo de três dias. As convidadas relataram que os/as participantes frequentemente expressam que o envolvimento em ações educativas contribui significativamente para a reconstrução de suas identidades, além de promoverem reflexões sobre as origens sociais da privação de liberdade, geralmente vinculadas à negação de direitos básicos. Nesse sentido, o grupo PET Pedagogia, ao promover debates transversais à formação docente, fomenta discussões essenciais sobre a interface entre educação, Direitos Humanos e Justiça Social. O evento suscitou diversos questionamentos, sobretudo no que se refere ao enfrentamento de discursos pautados no senso comum, especialmente no que tange aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Para a formação de educadores/as críticos/as, é fundamental compreender questões como desigualdades socioeconômicas, discriminação racial, injustiças judiciais, entre outros fatores estruturais que perpassam o sistema penal brasileiro. A participação ativa dos inscritos e extensionistas também possibilitou o aprofundamento em temas específicos, como a alfabetização em espaços não escolares, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional, as relações de gênero nas iniciativas educacionais oferecidas nos presídios, as práticas discriminatórias nos critérios de seleção e, principalmente, o papel da formação pedagógica e social dos/as profissionais envolvidos/as nessas ações. Assim, esta atividade demonstrou a importância de projetos de extensão universitária que promovam reflexões sobre a prática pedagógica em contextos adversos, ampliando a compreensão sobre o papel transformador da educação. Pautar os Direitos Humanos sob diferentes perspectivas contribui para uma formação docente mais crítica e compromissada com a justiça social, desconstruindo concepções limitadas impostas pelo senso comum e promovendo a construção de uma sociedade mais equitativa.