Programa de Extensão Asa: Agilidade, Simplicidade e Alteridade na Assistência Saúde no Sistema Prisional

Resumo

O sistema prisional brasileiro constitui-se por diferentes ambientes de prestação de serviços públicos do setor de segurança. Ele permite o cerceamento do direito civil de circulação livre em espaços de convivência da sociedade para os cidadãos que transgrediram as normas e/ou legislações de boas condutas sociais. Sua relevância para a organização da sociedade é indiscutível, mas a operacionalização do processo de trabalho no interior do sistema prisional apresenta diferentes riscos institucionais, organizacionais e psicossociais para os próprios servidores penitenciários e para as pessoas privadas de liberdade. Vários estudos evidenciam as problemáticas inerentes as precárias condições sanitárias e de infraestrutura das prisões, acrescidas pela superlotação das celas, pelo escasso dimensionamento de pessoal do setor de segurança, entre outros. Todos esses riscos imersos na ambiência do sistema prisional acentuam os desafios para implantação e implementação das prerrogativas da Lei de Execução Penal, das políticas públicas específicas para essa parcela da população, a exemplo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Sustentado neste arsenal de dados, evidências científicas e experiências prévias de pesquisa no sistema prisional, os membros do Laboratório de Investigação e Inovação em Saúde de Populações Específicas LIISPE conduzem o Programa de Extensão denominado ASA Agilidade, Simplicidade e Alteridade na assistência à saúde no sistema prisional, cadastrado no Sistema Acadêmico de Projetos, sob o número: 2023.EX.UR.2694. E, a construção deste estudo deu-se visando ressaltar o cumprimento das diretrizes da política de extensão da Universidade Federal do Pampa, por esse programa. Para tanto, os resultados apresentados correspondem às ações desenvolvidas até o mês de agosto do corrente ano, 2025. Em relação à interação dialógica pode-se destacar a busca dos discentes e docentes pelos serviços de saúde do município. UruguaianaRS, a exemplo das ações desenvolvidas em parceria com as Estratégias de Saúde da Família 21 e 23, com o Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento, com o Laboratório Central de Saúde Pública, com o setor de Vigilância em Saúde, com a Unidade de Pronto Atendimento. Cabe destacar ainda o processo de construção coletiva de futuras propostas, em andamento, com a Secretaria Municipal de Educação, com profissionais da Superintendência de Serviços Penitenciário - assistente social, psicóloga, médica e técnica de enfermagem. A formação cidadã dos discentes perpassa pelos enfrentamentos para acessar o sistema prisional; para se deslocar, para planejar e executar as ações de avaliação e educação em saúde em seu interior. Aos discentes coube responder e/ou buscar as respostas para os questionamentos oriundos dos servidores penitenciários e das pessoas privadas de liberdade quanto ao calendário vacinal para a população adulta, medidas de prevenção do contágio pelo Mycobacterium tuberculosis e pelo Clostridium tetani, pelo vírus da hepatite B e C, entre outros. A interdisciplinaridade e a interprofissionalidade são partes constituintes do próprio LIISPE, que tem em suas reuniões e encontros momentos de fortalecimento dessa diretriz. Acrescem-se as interações e articulações que emergem no desenvolvimento das ações, cujas não se restringem a profissionais da área da saúde, a exemplo dos próprios servidores penitenciários, que permite pôr em prática essa diretriz pelo vivência dos conhecimentos junto à comunidade. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão tem seu apogeu na criação do LIISPE, mas para o período em questão sustenta-se na materialidade das ações, como na própria construção deste estudo. O impacto na formação dos discentes pode ser enfatizado pelo aprimoramento das competências específicas, colaborativas e comuns dos membros do LIISPE. Nesse sentido, foram realizados mais de 60 testes rápidos, 2 curativos diários com duração de 30 dias, retirada de pontos, administração de imunizantes, mais de 10 coletas de sangue, agendamento de consultas com especialistas, atividade educativa específica sobre candidíase, entre outras. Já em relação ao impacto e transformação social pode-se destacar a contribuição da constante presença dos membros do LIISPE no sistema prisional. Esta constância contribuiu para dirimir conflitos e ruídos comunicacionais entre os servidores, para estimulá-los a buscar novas parcerias - SENAC, SEMED, qualificação pessoal e profissional, a reorganizar a ambiência, entre outros avanços. A partir do exposto entende-se que o Programa de Extensão ASA cumpre as diretrizes extensionistas propostas pela instituição de ensino superior a que está vinculado.