Aplicativo Madalena: Informação, Acesso aos Direitos e Valorização do Trabalho Doméstico.

Resumo

O presente resumo apresenta a proposta do Projeto de Inovação Tecnológica Aplicativo Madalena voltada à valorização e a proteção do trabalho doméstico, em específico, para as mulheres trabalhadoras domésticas. No Brasil, o trabalho doméstico é historicamente marcado por desigualdades de gênero, raça e classe, sendo uma das atividades mais precarizadas e invisibilizadas, em grande parte devido ao reflexo direto do legado de uma abolição tardia da escravidão. Esse processo teve como consequência a colocação das trabalhadoras domésticas, principalmente no perfil de mulheres negras, em posições de subalternidade, situação que ainda se reflete no acesso restrito aos seus direitos. Apesar dos avanços conquistados ao longo das últimas décadas, como por exemplo, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, ainda hoje persistem condições de informalidade, baixos salários, ausência de proteção ao trabalho e o reconhecimento insuficiente do trabalho doméstico e de cuidado como uma profissão a ser valorizada. Além disso, observa-se que, mesmo com esses marcos legais, muitas trabalhadoras ainda desconhecem seus direitos, o que evidencia a necessidade de ampliar os meios de divulgação e informação voltados para essa categoria. O Projeto de Inovação Tecnológica Aplicativo Madalena" visa combater práticas de trabalho não protegido das trabalhadoras domésticas na região de fronteira do Rio Grande do Sul. A proposta parte do desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica que disponibilize informações sobre os direitos, canais de denúncia, materiais educativos e espaço para oportunidades de trabalho, contribuindo dessa forma para o reconhecimento de seus direitos enquanto trabalhadora doméstica, fortalecendo sua autonomia e valorização do seu trabalho. A metodologia utilizada foi desenvolvida a partir de reuniões junto a coordenadora e outros bolsistas do projeto vinculados ao grupo de pesquisa em Gênero, Ética, Educação e Política (GEEP) para conduzir atividades e elaboração de materiais que podem proporcionar a possibilidade de informações para as trabalhadoras domésticas. No âmbito da iniciação tecnológica e inovação, a contribuição partiu do levantamento de informações qualitativas relacionadas à proteção ao trabalho e a produção de materiais educativos como, folders informativos impressos e criação de conteúdo digital para publicar na página do facebook criado pelos bolsistas do projeto. Esses materiais foram destinados para ampliar a circulação de informações sobre os direitos e a valorização do trabalho doméstico e fortalecer o engajamento dessa categoria. Entre os resultados parciais, destacam-se a construção de conteúdos formativos e a sistematização de dados que poderão subsidiar políticas públicas locais. Essa experiência também manifesta a importância de discutir o trabalho doméstico como espaço de enfrentamento das desigualdades sociais, exploração do trabalho, racismo estrutural e, principalmente, de ampliar o debate sobre as questões de gênero, raça e classe, que se relacionam diretamente com o trabalho doméstico. De acordo com pesquisa do Ipea, 69,9% das funções relacionadas ao trabalho doméstico e de cuidados remunerados no Brasil, são exercidas por mulheres negras. (BRASIL, 2025). Dessa forma, conclui-se que, embora o aplicativo ainda não tenha sido desenvolvido por demandar investimentos financeiros específicos, o Projeto de Inovação Tecnológica Aplicativo Madalena representa uma inovação tecnológica com potencial para fortalecer políticas públicas de valorização do trabalho doméstico e a luta pelo fim do trabalho não protegido.