Acessibilidade no Ensino Superior: Barreiras Arquitetônicas, Comunicacionais e Atitudinais na Unipampa - Campus São Borja

Resumo

A acessibilidade no ensino superior é uma condição essencial para a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades. Mais que adaptações físicas, trata-se de assegurar o exercício total dos direitos das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida acadêmica. Apesar das políticas e normativas existentes, ainda persistem barreiras que dificultam a participação desses estudantes. Nesse contexto, a questão que norteia a pesquisa é: quais são as principais barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais presentes na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus São Borja? A investigação foi realizada a partir de observações nas duas sedes da Unipampa em São Borja, com registros fotográficos, confrontando o que diz a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e aplicação de um formulário com estudantes acompanhados pela Divisão de Educação Inclusiva e Acessibilidade (DEIA), sobre as condições do campus. Com base nos resultados, serão propostas soluções objetivas que podem contribuir para a gestão de uma universidade mais inclusiva, acessível e equitativa. O Decreto nº 5.296/2004 que regulamenta as Leis n° 10.048/2000 e n° 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, garantindo pelo menos um acesso pleno ao interior de edifícios públicos e a circulação em todas as dependências e serviços. A Norma Técnica Brasileira da ABNT (NBR 9050/2020), principal parâmetro técnico de acessibilidade no Brasil, prevê medidas como sinalização visual nas escadas, instalação de placas em relevo e braille para identificação de ambientes. Já a Portaria MEC nº 1.679/1999 reforça a obrigatoriedade de condições acessíveis nas instituições de ensino superior. Nesse sentido, em relação ao problema identificado, consideram-se como barreiras arquitetônicas: a falta de pavimentação na rua e no campus, a sinalização visual inadequadas nas escadas para pessoas com baixa visão, a instalação de placas em relevo e braille para identificação de ambientes, a falta de bebedouros acessíveis e a falta de pelo menos um acesso aos edifícios do campus que permita a circulação em todas as dependências da universidade. No âmbito comunicacional, destaca-se o site institucional da Unipampa, que não atende integralmente às necessidades dos usuários, especialmente quando comparado a outros, como o da Universidade de São Paulo (USP), que oferece maior diversidade de recursos de acessibilidade, como navegação para pessoas com dislexia, baixa visão, epilepsia e leitura por leitores de tela, além de perfis de uso adaptados às necessidades de cada usuário. O Moodle, apesar de disponibilizar opções de alto/baixo contraste e ajuste de tamanho de fonte, apresenta limitações: os recursos permanecem apenas na tela principal e, após o aluno acessar um trabalho, o Moodle retorna à configuração padrão, comprometendo a acessibilidade. Além disso, pessoas neurodivergentes e com deficiência sensorial enfrentam dificuldades adicionais, como a falta de adaptações para processamento de informação, distrações visuais e sonoras, e a ausência de suporte para tecnologias assistivas, o que limita a participação de todos os estudantes. No eixo atitudinal, a pesquisa, realizada através de um formulário enviado aos acadêmicos atendidos pela DEIA, revelou dificuldades no ambiente em sala de aula. Houve relatos de que os professores têm dificuldade de criar um espaço inclusivo e que a didática e forma de ministrar aulas não abrangem todos os estudantes. É necessário que haja fiscalização e investimento nas instituições públicas para a sua efetiva implementação, incluindo a adaptação dos conteúdos e estratégias de ensino às necessidades individuais dos estudantes. Essas limitações impactam na autonomia e participação de estudantes e servidores com deficiência na instituição, evidenciando que, apesar da existência de legislações e normas, ainda persistem barreiras de acessibilidade no Campus São Borja. O confronto com a legislação vigente confirma o problema inicial: a presença de obstáculos arquitetônicos, comunicacionais e atitudinais que dificultam a inclusão de estudantes com deficiência, comprometendo o direito à permanência no ensino superior em condições de igualdade. Diante da pergunta que orientou esta pesquisa, conclui-se que ainda existem entraves que não estão de acordo com a legislação, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Decreto nº 5.296/2004 e a NBR 9050/2020, o que reforça a necessidade de maior fiscalização, investimentos em infraestrutura e tecnologia assistiva, além da capacitação docente e conscientização de toda a comunidade acadêmica quanto às barreiras atitudinais. Assim, a inclusão no ambiente universitário deve ser compreendida como um compromisso ético e político na promoção da equidade, exigindo que leis sejam transformadas em ações concretas capazes de consolidar a universidade como um espaço de equidade.