O PAPEL DAS LIGAS ACADÊMICAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE EM AMBIENTES CARCERÁRIOS: EXPERIÊNCIA NA PMEU

Resumo

A população carcerária brasileira precisa de cuidados específicos relacionados à saúde. Em revisão integrativa realizada em 2019, Vasconcelos et al. ressalta que o desenvolvimento e a aplicação de medidas passam por diversas barreiras e adversidades. Nesse contexto, as ligas acadêmicas podem, através da interposição entre o embasamento teórico-científico e a possibilidade de atuações práticas, contribuir para ampliar a vivência no que se refere à atuação em saúde no sistema prisional. Paralelamente, a experiência proporcionada aos alunos pertencentes às ligas tem papel fundamental na formação médica generalista e humanizada. Universalmente, a atenção médica em ambiente prisional está ligada a dificuldades e desafios. Em editorial publicado no ano de 2023, o Spanish Journal of Prison Health destaca as falhas na aplicação de leis destinadas ao cuidado em saúde no ambiente carcerário espanhol, denunciando que, há 18 anos, o governo e as administrações locais daquele país vêm descumprindo as determinações legais que visam o cuidado à população em questão. No Brasil, o profissional da saúde, ao atuar no ambiente prisional, se depara com uma realidade na qual condições sanitárias, regras locais e falta de recursos materiais e humanos impactam significativamente o trabalho a ser realizado. A atenção em saúde em tais locais deve, portanto, se adequar ao contexto geral e às particularidades territoriais da população brasileira privada de liberdade. Nesse sentido, as ligas acadêmicas podem ser úteis por somar ao número de profissionais disponíveis nos serviços e por contribuir na elaboração de estratégias que visem a mitigação de problemas. Este trabalho consiste em um relato de experiência vivenciado pelos acadêmicos de medicina, pertencentes à Liga de Clínica Médica da Universidade Federal do Pampa (LACMUN), na Unidade Básica de Saúde da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana/RS. Refere-se neste relato, às atividades realizadas no período de março a julho de 2024. Os alunos, em grupos de três, realizaram os atendimentos sempre supervisionados pela médica responsável, bem como pelo agente penitenciário. A equipe de saúde era também composta pela enfermeira, técnico de enfermagem, dentista e auxiliares do próprio sistema carcerário que, a fim de reduzir a sua pena, prestavam serviço na unidade, inserida em um módulo do presídio. Com uma população carcerária de cerca de 835.000 pessoas, o Brasil enfrenta diversas limitações nas políticas públicas que garantam eficiência no acesso à saúde por parte deste grupo. Um dos principais fatores responsáveis por esse problema é a questão burocrática, na qual as equipes profissionais surgem como mediadoras entre as garantias legais e a aplicação prática destas. Devido às limitações financeiras, humanas e estruturais, o profissional de saúde atuante no ambiente prisional se depara, constantemente, com empecilhos ao exercício do trabalho, o que acarreta na diminuição da efetividade e da eficiência de seu exercício. Ainda, existe uma lacuna de estudos científicos que busquem encontrar estratégias eficazes para a superação das dificuldades de acesso e implementação de programas de promoção da saúde em ambientes carcerários, necessitando de mais investigações sobre os principais fatores associados aos problemas enfrentados para o desenvolvimento de novas e resolutivas abordagens. Baseados nas motivações citadas, os alunos da LACMUN puderam participar de consultas médicas que incluíram anamneses, exames físicos e prescrições. Através desta experiência, foi possível conhecer melhor a logística de funcionamento da UBS prisional, as particularidades e as peculiaridades referentes ao atendimento a pessoas privadas de liberdade, as moléstias que mais acometem essa população e, também, os principais problemas enfrentados na execução do trabalho. Após esses dias, ficou evidenciado, entre os participantes do projeto, o excelente atendimento ofertado por toda a equipe da UBS-PMEU frente às mais diversas queixas relatadas, que incluem - porém não se limitam a - doenças respiratórias, contusões esportivas, questões de saúde mental e necessidade de ajuste de tratamentos contínuos para doenças crônicas previamente diagnosticadas. É perceptível, outrossim, que situações de atendimento menos corriqueiras - como doenças raras e surtos graves na saúde mental - também presenciadas, propiciam um novo olhar para as demandas. Percebe-se, portanto, que a atuação de ligas acadêmicas no contexto em questão surge como uma forma promissora para a melhoria das condições de vida de pessoas privadas de liberdade. O foco na aquisição de aprendizado e experiência confere aos alunos um olhar distinto e alternativo para a realidade enfrentada, o que, associado à rotina de estudos debruçada em evidências e possibilidades de inovação, permite a gênese de novos caminhos para a implementação de planos de saúde integral e humanizada.