POLÍTICAS DE EQUIDADE E ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Resumo

As políticas de equidade em saúde são fundamentais para assegurar que todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, classe social, localização geográfica, presença de comorbidades, tenham acesso equânime e justo aos serviços de saúde. Nesse contexto, levando em consideração os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), as políticas que promovem a equidade são ferramentas importantes para assegurar a todas as pessoas o acesso à saúde, considerando as necessidades individuais de cada pessoa ou população. Historicamente, a saúde pública tem sido caracterizada por significativas divergências no modo como se adentra aos serviços de saúde e em sua qualidade, o que afeta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, como negros, indígenas, mulheres, moradores de rua e a população LGBTQIAPN+. Nesse sentido, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) Equidade adquire enorme importância, ao intervir estrategicamente na formação de futuros profissionais de saúde, preparando sua prática e sensibilizando seu olhar para identificar e intervir nas especificidades das populações mais vulneráveis. Atualmente, o Brasil enfrenta grandes desafios para estabelecer políticas eficazes de equidade em saúde. Embora o SUS tenha sido concebido com o princípio da universalidade, na realidade prática, observam-se inúmeras barreiras para a efetivação desse direito. As desigualdades estruturais, o subfinanciamento do SUS e a falta de políticas integradas e intersetoriais contribuem para a perpetuação dessas disparidades. Ademais, a violência estrutural e institucional, que se manifestam por meio do racismo, sexismo e outras formas de discriminação, agravam a situação, criando um ciclo de sofrimento sanitário que afeta diretamente as populações mais carentes. Visando gerar uma base sólida sobre a temática e aplicação, os integrantes do PET-Saúde Equidade realizaram o curso Políticas de Equidade em Saúde e o Enfrentamento de Violências", no período de maio a agosto de 2024, abrangendo uma carga horária total de 72 horas. Os sete módulos desenvolvidos no curso foram entrevistas em enfermagem, políticas públicas, conceitos essenciais em saúde coletiva, enfrentamento de violências, manifestações e sintomas de violência, cultura da paz e políticas no SUS e ao final de cada qual, realizou-se uma prova objetiva e, completados todos, gerou-se uma média de desempenho total. Na conclusão, emitiu-se um certificado de atividade de extensão pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entidade organizadora. A partir da análise do contexto brasileiro atual, é precípuo que se insira a temática da equidade no meio acadêmico para a formação de profissionais de saúde mais conscientes e preparados para enfrentar as desigualdades e as violências, uma vez que os futuros profissionais da saúde estão sendo forjados nesse ambiente. A expansão desse debate para as ESFs é uma das inúmeras funções do PET Saúde Equidade, considerando seu papel central da Atenção Básica no SUS. Ao expandir a discussão para o plano social, no qual a população mais vulnerável é a mais afetada, questões como a violência de gênero, a indiferença no atendimento aos moradores de rua, os eventos de abuso sexual tornam-se ainda mais urgentes. Assim, à medida que a conscientização sobre a importância e as consequências desses problemas crescem, mais pessoas se mobilizam para combater tais injustiças, defendendo uma saúde mais equânime, promovendo uma comunicação não violenta, e exigindo a punição adequada para as condutas ilícitas. Tendo em vista que a ESF é a cardinal porta de entrada para o sistema de saúde, seu potencial de identificar e responder às necessidades específicas das populações mais vulneráveis pode promover mais eficientemente a equidade e o enfrentamento das violências. No entanto, para que isso ocorra, é necessário capacitar os profissionais de saúde, a fim de que reconheçam e intervenham nas situações de violência e tenham meios de elaborar a promoção e prevenção de saúde, sendo o Programa PET Saúde Equidade uma estratégia para intervir nesse contexto. Portanto, se as políticas de equidade em saúde forem implementadas e integradas às ESFs, os resultados têm um potencial ingente de transformação. Poder-se-ia ver, por exemplo, uma redução significativa das desigualdades em saúde, com um impacto positivo na qualidade de vida das populações marginalizadas. Somando-se a isso, a violência estrutural e institucional, perpetuadora das disparidades, teria a possibilidade de ser combatida de forma mais proeminente, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. Não obstante, para que esses desfechos sejam alcançados, é imprescindível um compromisso contínuo por parte do Estado, da sociedade civil e dos profissionais de saúde em promover e defender a equidade em todos os níveis do sistema de saúde, o que evidencia a necessidade de propostas como a do PET Saúde Equidade.