PROJETO DIÁLOGOS INTER-JURÍDICOS: A TEMÁTICA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM EXTENSÃO NO BAIRRO PASSO DE SÃO BORJA

Resumo

O trabalho apresentado aborda a realização de uma palestra no contexto do Projeto Diálogos Inter-Jurídicos e do Colóquio de Estudos Interdisciplinares em Direito, parte integrante do currículo do Curso de Direito da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Campus São Borja. O evento, vinculado às disciplinas de Direito Civil V: Família e Sucessões e Filosofia do Direito, abordou a temática Hermenêutica e Sociedade: o protagonismo da interpretação e seus desafios, com foco específico na questão da Pensão Alimentícia. Com uma carga horária extensionista de 10 (dez) horas, o projeto visou promover a interdisciplinaridade e fornecer informações jurídicas essenciais para a comunidade local vulnerável do Bairro Passo do Município de São Borja/RS. Além disso, o projeto contou com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, ressaltando a importância da colaboração entre as instituições de ensino e órgãos públicos para promover o acesso à justiça e impactar positivamente na comunidade. A metodologia adotada para a preparação da palestra envolveu o método hipotético-dedutivo, utilizado tanto na produção dos materiais informativos (flyers, fôlderes, marca-páginas e slides) quanto na análise e desenvolvimento do conteúdo apresentado. A produção desses materiais envolveu a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a diversas fontes teóricas e análise minuciosa de jurisprudências, doutrinas e leis. Durante a preparação da palestra, o grupo de discentes realizou um conjunto de atividades organizacionais, incluindo a elaboração de um roteiro de apresentação, a formatação dos materiais de apoio, a compilação das principais dúvidas sobre o tema e a adaptação da linguagem jurídica para torná-la acessível ao público-alvo. A ação extensionista foi planejada para ocorrer na Escola Estadual de Ensino Fundamental Tusnelda Lima Barbosa, em São Borja/RS, voltada para os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). A escolha da temática de Pensão Alimentícia para a palestra decorreu de sua importância social, especialmente diante do aumento de mães-solo e do número de divórcios no país, que deixam, muitas vezes, as pessoas em situação de vulnerabilidade por desconhecimento de seus direitos. Desse modo, a pensão alimentícia consiste em um direito do alimentando e um dever do alimentante, sendo o valor pecuniário destinado a assegurar uma vida digna ao recebedor, abrangendo alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e lazer. O referido valor é determinado com base nas necessidades do alimentando e nas possibilidades do alimentante, de acordo com critérios justos e individualizados. A legislação garante a pensão alimentícia em diversas situações, como para filhos menores, pessoas com necessidades especiais, pais idosos hipossuficientes, ex-cônjuges sem condições de sustento e, em casos excepcionais, outros parentes, fundamentada no princípio da solidariedade familiar. No dia da apresentação, realizada em 20 de maio de 2024, os alunos da EJA da na Escola Tusnelda Lima Barbosa receberam materiais impressos, como flyers explicativos sobre pensão alimentícia e fôlderes de divulgação do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIPAMPA, além de um marca-páginas do Curso de Direito. A palestra foi dividida entre os integrantes do grupo, que apresentaram de forma clara e objetiva os aspectos essenciais da pensão alimentícia. Após a exposição, o psicólogo convidado Paulo Onésio Júnior da Silva, CRP 07/41099, abordou o impacto do divórcio no âmbito familiar, complementando a discussão. Os alunos da escola, por sua vez, tiveram a oportunidade de fazer questionamentos, os quais foram respondidos pelos discentes, pela docente responsável, Dra. Aline Michele Pedron Leves, e pelo Defensor Público, Guilherme Ruggiero de Souza Santos, que contribuiu com sua experiência prática. Ao fim da atividade de extensão, um coffee break foi realizado, proporcionando espaço de diálogo e troca de experiências entre os presentes. À vista disso, conclui-se que o projeto alcançou seus objetivos ao proporcionar uma experiência de aprendizagem significativa tanto para os estudantes da EJA quanto para os participantes do grupo extensionista da UNIPAMPA, reafirmando a importância da interpretação jurídica e dos desafios que a acompanham. Assim, a colaboração com órgãos públicos e a integração entre teoria e prática destacaram-se como elementos-chave para o sucesso da extensão universitária, que também contribuiu para o fortalecimento dos laços entre a universidade e a comunidade local.