O DETERMINISMO GEOGRÁFICO E O RACISMO EM O ESPÍRITO DAS LEIS DE MONTESQUIEU

Resumo

O Determinismo climático ou geográfico é um conceito que busca compreender como fatores climáticos influenciam os padrões e processos naturais e humanos em um determinado local ou região. Dentre os filósofos do determinismo climático, Montesquieu encontra local de destaque na história. Além do resgate do direito romano para a elaboração de uma proposta de divisão do estado, O Espírito das Leis (1748) é uma volumosa obra que propõe uma teoria política completa, compreendendo não só um aprofundado estudo das instituições, mas como também a proposta de identificação de um espírito geral de uma determinada sociedade. Esse espírito geral seria resultante das máximas de um governo, de causas morais (como religião e costumes) e também de causas físicas. Para as causas físicas o autor dá destaque para o clima como fator determinante para a formação moral de um povo. Para Montesquieu, fenômenos como a escravidão, pedofilia, poligamia e despotismo, poderiam ser explicados exclusivamente pelo clima de uma determinada região. Este breve artigo tem como objetivo explorar os argumentos utilizados por Montesquieu na concepção de um modelo climático-determinista, e como esse modelo está associado a suas propostas de organização política. A palavra raça como diferenciador aparece pela primeira vez, conceitualmente na filosofia, nas obras de François Bernier, em 1684. Bernier era um dos estudiosos que compunham os chamados grupos de viagem, dos quais muitos estudiosos, membros da aristocracia francesa, fariam parte nos anos posteriores . As teorias racialistas continuaram se desenvolvendo nos anos seguintes entre os estudiosos franceses. Voltaire seria defensor da hipótese do poligenismo. Buffon publica em 1749 o primeiro volume de História Natural. Nesta obra Buffon diverge de Voltaire, mas estabelece uma hierarquia entre as raças, onde o negro africano seria considerado inferior à um branco europeu. A escola Francesa é, portanto, precursora e protagonista na criação das bases para o racismo contemporâneo. Enquanto aristocrata que se propôs a estudar as chamadas culturas primitivas, Montesquieu bebeu muito dessas fontes. É nesse contexto que nasce O Espírito das Leis. No livro décimo quarto da obra, Montesquieu descreve como a temperatura afeta as fibras musculares, descrevendo inclusive experimentos próprios onde congelou e aqueceu a língua de um carneiro. A partir da experiência física, o autor se dedica a explicar como os povos de climas quentes são fracos de corpo e espírito, preguiçosos, incapazes de iniciativas nobres, sem imaginação e propensos a servidão. Os povos de climas frios também passam por um processo de desumanização, retratados como incapazes de sentimentos inerentemente humanos em função da grosseria de suas fibras, enrijecidas pelo frio. No livro décimo quinto, o autor começa por atestar a imoralidade da prática da escravidão do homem, porém, rapidamente abre exceções, afirmando que a escravidão civíl nos países despóticos é perfeitamente aceitável. o autor se utiliza de argumentos morais e econômicos para defender a escravização de povos negros. Apelando ao preço do açúcar e à moralidade religiosa. A identificação e construção de um espírito geral de uma determinada sociedade é peça central da obra, e forma as bases para as propostas políticas do autor. As teorias deterministas nunca são dissociadas de suas propostas políticas, pelo contrário, Montesquieu só trata do tema por considerá-los imprescindíveis para a fundamentação destas propostas. Por ser um autor muito citado, lido e reverenciado, as ideias racialistas de Montesquieu circulam amplamente na academia e no cotidiano. A grande circulação a crítica da obra, permite que as ideias deterministas do autor circulem livremente, e de tempos em tempos ressurjam no discurso de políticos e figuras públicas. No meio acadêmico, as ideias de Montesquieu continuam sendo extremamente relevantes. É possível encontrar trabalhos recentes que defendem especificamente as ideias determinantes presentes em O Espirito das Leis. A escola francesa do século XVIII foi essencial para o desenvolvimento das bases do racismo moderno. Ideólogos como Arthur de Gobineau, Cesare Lombroso, Ernest Renan e Lothrop Stoddard se apoiaram no pensamento dessa escola para desenvolverem suas ideias e políticas racistas. Diferente do que aconteceu com os precursores de ideias deterministas e racialistas, as ideias de Montesquieu se mantêm vivas na contemporaneidade. Pudemos verificar que as ideias deterministas e racistas do autor são indissociáveis de sua teoria política, portanto é possível afirmar que as bases institucionais do estado contemporâneo têm raízes neste ideário determinista. É necessário que as ideias de Montesquieu sejam revistas de maneira crítica. A disseminação acrítica da teoria política presente em O Espirito das Leis continuará possibilitando o desenvolvimento de ideias e políticas violentas e segregadoras.