DE INCAPACIDADE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DESIGNAÇÕES NA HISTÓRIA

Resumo

Este trabalho faz parte de um projeto de ensino o qual teve como objetivo compartilhar os conhecimentos da discente Andressa Marchesan, conhecimentos adquiridos ao longo de uma trajetória acadêmica, pois ela já possui a experiência da elaboração de pesquisas científicas, já concluiu uma graduação, um mestrado e um doutorado. O projeto teve como finalidade a divulgação da pesquisa de doutorado da Andressa, com temática relevante, a temática da deficiência, da designação da pessoa com deficiência na história. Para tal divulgação, foi realizada uma palestra, intitulada De incapacidade a pessoa com deficiência: designações na história, a qual teve como público-alvo estudantes do curso de Letras Português EaD da Unipampa e demais interessados. A palestra ocorreu de forma on-line, por meio de uma plataforma de videoconferência, em julho de 2024. Tanto o projeto de ensino quanto a palestra foram coordenados pela Profa. Dra. Marilú Angela Campagner. Nessa palestra, a explanação abordou alguns pontos da tese de doutorado da Andressa, tais como: os objetivos, a organização geral, os sentidos produzidos pelos três documentos oficiais analisados a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul (2009) e as Diretrizes Curriculares para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria RS (2011) e as designações relativas à pessoa com deficiência encontradas em cada documento oficial. Dentre os pontos abordados na palestra, este estudo vai investigar os sentidos produzidos por três documentos oficiais e como as designações relativas à pessoa com deficiência aparecem nesses documentos. Para o estudo dos sentidos e das designações relativas à pessoa com deficiência em documentos oficiais, selecionamos uma lei federal, uma lei estadual e uma lei municipal, a fim de abarcar as três esferas do poder legislativo e de dar uma visão geral sobre as designações relativas à pessoa com deficiência. Cada designação foi selecionada por estar relacionada à deficiência, à pessoa com deficiência. O processo de seleção das designações se deu de forma manual, não foram utilizadas ferramentas específicas e digitais para escolher as designações. Utilizou-se o procedimento de análise denominado Domínio Semântico de Determinação (DSD), na [...] constituição de um DSD parte-se de uma palavra específica e procura-se, por um procedimento de análise específico, relacioná-la a outras do corpus buscando as relações de determinação que organizam as relações (Guimarães, 2007, p. 95-96). No caso estudado, o DSD explica o funcionamento do sentido de deficiência/pessoa com deficiência em um conjunto de textos. No DSD, as relações de sentido são explicitadas através de uma escrita específica, com símbolos específicos: ├, ┤, ┴, ┬, o elemento que estiver na ponta determina, atribui sentido (Guimarães, 2018, p. 157); ----- significa uma relação de sinonímia e o traço _________ dividindo um elemento de outro significa uma relação de antonímia. Esses sinais indicam as relações de determinação semântica e resultam em um DSD que descreve o funcionamento semântico do sentido de uma palavra ou expressão. É a teoria da Enunciação, mais especificamente a perspectiva de Eduardo Guimarães, a Semântica do Acontecimento, que dá sustentação teórico-metodológica para este trabalho. Iniciamos o desenvolvimento analisando como os sentidos são produzidos em cada documento oficial estudado. A Lei Brasileira de Inclusão visa a inclusão social da pessoa com deficiência. Pode-se afirmar que uma designação prevalece sobre as demais na lei federal: pessoa com deficiência. A Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul visa a integração da pessoa com deficiência. Pode-se afirmar que uma designação prevalece sobre as demais na lei estadual: pessoa com deficiência. As Diretrizes Curriculares para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria RS visam a inclusão do aluno com deficiência. Pode-se afirmar que uma designação prevalece sobre as demais na lei municipal: alunos com deficiência. Designações podem ser predominantes em um momento sócio-histórico, atualmente, a designação pessoa com deficiência é predominante entre as demais, é a mais utilizada, porém as outras designações também podem aparecer porque fazem parte da história, de uma rede de sentidos. As designações influenciam e são influenciadas pelo social, pela sociedade. Designar alguém como pessoa com deficiência influencia na forma como essa pessoa é vista, pois deficiência traz uma memória, um passado de sentidos negativos que ainda ficam evidentes na enunciação. Esperamos suscitar reflexões sobre a temática da deficiência, tão relevante no âmbito social, histórico e linguístico.