PREVALÊNCIA DE DOENÇAS MENTAIS EM PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO PRESÍDIO ESTADUAL DE SÃO BORJA/RS

Resumo

O estudo das doenças psiquiátricas no contexto do Sistema Prisional busca entender as complexidades e os desafios enfrentados por indivíduos privados de liberdade. A relação entre o Direito Penal e a saúde mental, não apenas influencia na vida das pessoas que estão, temporariamente, com sua liberdade de ir e vir privadas, mas também reflete na segurança pública e na eficácia das políticas de reabilitação pós-cárcere. Este projeto pretende levantar a prevalência de doenças mentais entre os reclusos do Presídio Estadual de São Borja/RS. Tem-se como objetivo principal, identificar possíveis lacunas no atendimento à saúde mental e propor melhorias que garantam os direitos e a dignidade humana. A saúde psiquiátrica dos indivíduos encarcerados é uma questão de extrema importância para a sociedade, pois influencia diretamente a reincidência criminal e a reintegração social. O diagnóstico e o tratamento adequados dessas condições de saúde no sistema prisional são essenciais para a promoção da justiça e a melhoria das condições de vida dos detentos. A legislação brasileira, incluindo o Código Penal e a Lei n.º 10.216 de abril de 2001, estabelece as diretrizes para o cuidado com a saúde mental dessas pessoas, garantindo que recebam tratamento digno, humanizado e adequado. Ao abordar esses entraves, o presente trabalho pretende contribuir para a construção de um sistema penal mais justo e eficiente, que reconheça e trate as pessoas reclusas portadoras de doenças mentais com a seriedade e a dignidade que merecem. Este esforço, não só beneficia as pessoas privadas de liberdade, mas também a sociedade como um todo, ao promover uma abordagem mais compreensiva e humana na aplicação da justiça. Este estudo consiste em um levantamento de dados de prevalência, a partir da confecção de fichas cadastrais de pessoas privadas de liberdade no Presídio Estadual de São Borja/RS e, posteriormente, uma análise da literatura e da legislação vigente, relacionando o Direito Penal e as doenças psiquiátricas encontradas. A amostragem incluirá os dados de todas as pessoas que estiverem reclusas durante o período de coleta dos dados. Além disso, a amostra será definida por todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade no Presídio Estadual de São Borja/RS que tenham diagnóstico de alguma doença psiquiátrica. Os dados coletados serão classificados de acordo com a ficha cadastral e a presença de doença mental devidamente diagnosticada. Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados, não terão dados que identifiquem o apenado e as informações serão utilizadas apenas para finalidade científica, preservando o anonimato e assegurando o sigilo de tais informações. Todos os envolvidos neste estudo irão assinar um Termo de Compromisso para a Utilização de Dados (TCUD). A coleta de dados será realizada nos meses de novembro e dezembro de 2024, no Presídio Estadual de São Borja/RS. As variáveis que serão analisadas neste estudo serão: diagnóstico positivo para alguma doença mental, o tipo da doença, se realiza o tratamento e qual a frequência com que o preso tem acesso ao serviço de saúde. Será utilizada análise de frequência para dados qualitativos e quantitativos. As apresentações dos dados obtidos na análise, serão apresentados em forma de gráficos e tabelas, para facilitar a visualização deles. O trabalho está em andamento e os resultados aqui expostos são parciais. As doenças mentais, quando comprovadas por laudo e a depender da doença, têm consequências profundas no processo penal, já que os diagnósticos decidem se o indivíduo é capaz de responder ou não por seus atos. De acordo com a literatura, as principais doenças que acometem esse público são: Transtornos mentais devido ao uso de drogas e/ ou de álcool, retardo mental, esquizofrenia e transtornos de personalidade. Para cuidar da saúde e fornecer um atendimento de forma integral às pessoas privadas de liberdade, foi criado em 2014, a Política Nacional Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que tem como objetivo, atender aos que estão em regime fechado e aos demais, é dada a preferência no atendimento do sistema extramuro. Diante do exposto, conclui-se que, ao realizar um levantamento de dados sobre a prevalência de doenças mentais entre os detentos do Presídio Estadual de São Borja/RS é uma iniciativa crucial para promover a justiça e o acesso à saúde, além de conhecer a especificidade regional acerca do tema. Este estudo, não apenas irá identificar as necessidades de saúde mental no sistema prisional, mas também avaliará a eficácia das políticas públicas que já existem e suas aplicações. Entender a relação entre o Direito Penal e as doenças psiquiátricas permitirá a criação de um sistema mais humanizado e eficiente, que respeite os direitos humanos e promova a reabilitação pós-cárcere.Assim, será possível avançar em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos recebam o tratamento adequado e o apoio necessários para uma vida.