ATENÇÃO À SAÚDE EM AMBIENTES PRISIONAIS: CONTRIBUIÇÕES DA LIGA DE CLÍNICA MÉDICA NA PMEU

Resumo

O sistema carcerário tem como função preservar a dignidade do ser humano em situação de privação de liberdade e, concomitantemente, proteger a comunidade, tendo como objetivo principal viabilizar condições para a reinserção do detento na sociedade. Uma vez que as condições de confinamento são determinantes para o processo saúde-doença e para a relação entre problemas e necessidades de saúde do preso, a precariedade do sistema prisional pode ocasionar transtornos de saúde que, se acrescentados aos pré-existentes, os agravam e causam prejuízos maiores. Nesse contexto, as ligas acadêmicas permitem a inserção dos alunos em um sistema de saúde bastante complexo, ofertando o conhecimento de questões singulares de gestão, de diferentes fluxos de diagnóstico e formas de tratamento. A Liga Acadêmica de Clínica Médica da Universidade Federal do Pampa (LACMUN) oferece, aos participantes, oportunidade de realizar estágios na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU). Com uma população carcerária atual de 613 pessoas, conta desde 2023 com uma Unidade Básica de Saúde, demanda que objetivou evitar o deslocamento de presos para unidades de saúde no centro da cidade. Atualmente, o serviço engloba uma médica, uma enfermeira, um técnico em enfermagem, uma dentista e um agente penitenciário designado, além dos detentos que prestam serviço na unidade. Quanto aos ligantes, designam-se ao auxílio em triagens, consultas médicas, realização de procedimentos simples e foco no cuidado integral e humanizado. Em unidades prisionais, a integração entre diferentes profissionais de saúde ocorre, por vezes, de maneira dificultosa, tendo em vista particularidades territoriais inerentes, como questões de logística, segurança, tempo e interlocução com outros agentes atuantes. Paralelamente, barreiras estruturais e de recursos podem afetar a prestação dos serviços de saúde de qualidade. Desse modo, a atuação da LACMUN junto aos profissionais da UBS-PMEU pode, além de auxiliar na prática da atenção básica em saúde, promover o desenvolvimento de pesquisas que visem a identificação e a solução de problemas enfrentados no que diz respeito ao cuidado em saúde no ambiente prisional. Este trabalho consiste em um relato de experiência vivenciado pelos acadêmicos de medicina da Universidade Federal do Pampa, pertencentes à Liga Acadêmica de Clínica Médica, no Presídio Estadual de Uruguaiana, correspondente às atividades realizadas no período de março a julho de 2024. Os ligantes, divididos em grupos de três alunos, realizaram atendimentos na unidade básica de saúde localizada no interior da Penitenciária Modulada, sob a supervisão da médica responsável, do agente penitenciário e demais membros da equipe de saúde local. O período de estágio dos acadêmicos na UBS da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana proporcionou um aprendizado intenso e transformador. Imersos em um ambiente com limitações estruturais e desafios inerentes ao sistema prisional, os estudantes foram desafiados a desenvolver habilidades clínicas, de adaptação e de trabalho em equipe. A prática multidisciplinar, a participação em pesquisas e o contato com a realidade da população carcerária permitiram aos acadêmicos identificar as necessidades específicas desse público e propor soluções inovadoras. A experiência vivenciada reforçou a importância de um atendimento humanizado e integral, ampliando a visão dos futuros médicos sobre a prática médica em contextos complexos e socialmente vulneráveis. Esse campo de aprendizado prático, evidenciou a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso à saúde de qualidade para os presos, assegurando recursos adequados e condições de trabalho dignas para os profissionais de saúde. É de suma importância abordar a promoção e a prevenção da saúde das pessoas encarceradas, pois observa-se, ainda, a existência de uma limitação de recursos e planos terapêuticos mais adequadas dentro do sistema, principalmente quando se trata de Mudanças de Hábitos de Vida, às vezes necessárias para o tratamento correto do indivíduo, o que acaba por dificultar a atenção integral à saúde. Em contrapartida, a experiência também demonstrou existirem aspectos positivos na unidade quanto às questões organizacionais, tanto da saúde quanto da administração, além de se observar a prestação de um serviço humanizado. Por conseguinte, o exercício das atividades realizadas possibilitou, aos ligantes da LACMUN, a oportunidade de conhecer uma população distante do nosso cotidiano e compreender melhor suas necessidades, para que no nosso futuro possamos agir em prol da saúde de populações, costumeiramente, negligenciadas.