O QUE A EXTENSÃO RURAL TEM FEITO NO CAMPO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: ANÁLISE DOCUMENTAL

Resumo

A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) enquanto política pública consiste em conjunto de ações articuladas a fim de identificar necessidades e potencialidades das famílias da população do campo, para se construir uma agricultura sustentável que potencialize o acesso à alimentação saudável para a sociedade. O Guia Alimentar para a População Brasileira se constitui em uma das estratégias para implementação da diretriz de promoção da alimentação adequada e saudável (PAAS) que integra a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. A fim de compreender os pressupostos teóricos da ATER no Brasil, e como estes se articulam com ações de PAAS, foi realizada análise documental. Análise documental é uma metodologia que permite identificar, verificar e apreciar os documentos com uma finalidade específica, constitui uma técnica importante na pesquisa qualitativa, seja complementando informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema (LUDKE e ANDRÉ, 1986). O objetivo desta análise documental foi compreender quais são as práticas de promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito da ATER no Brasil. Trata-se de uma análise documental realizada no período de maio de 2023 onde foram realizadas buscas por documentos oficiais de ATER. Os documentos foram buscados em sites da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) e das Empresas Públicas Oficiais de ATER de cada estado federativo e do Distrito Federal, Foram identificados documentos orientadores das práticas de trabalho extensionista que estavam relacionados com o campo da alimentação e nutrição. Ao total foram encontrados 70 documentos que apresentavam ano de publicação entre 1975 e 2023. Os dados encontrados foram identificados quanto a natureza dos documentos, a localidade e período de abrangência, a instituição de origem, caracterização do conteúdo/categorias emergentes. Posteriormente, foi realizada análise descritiva, para identificar a frequência em que os temas apareciam nos documentos, os tipos de documentos, e também as regiões e estados de cada um. Dentre os documentos foram encontradas chamadas públicas, legislações, estatutos, decretos, normas, projetos, programas, cartas, e manuais. Foram identificados 16 temas do âmbito da promoção da alimentação adequada e saudável em 45 documentos. Dentre os temas encontrados, o mais prevalente foi Segurança Alimentar e Nutricional, aparecendo em 25 documentos. A seguir estão as categorias encontradas: segurança alimentar e nutricional, segurança alimentar, saúde, mercados institucionais, alimentação, diversificação de produtos, feiras, soberania alimentar, autoconsumo, nutrição, abastecimento alimentar, condições de vida, aproveitamento integral, produção sustentáveis, fitoterápico, plantas medicinais. Encontraram-se alguns destes temas emergentes nos objetivos e princípios dos documentos. Como objetivos apareceram os seguintes temas e o número de documentos respectivamente: Segurança Alimentar e Nutricional (n=5); Segurança Alimentar (n=3); Saúde (n=1) e alimentação (n=1). Já como princípios apareceu Segurança Alimentar e Nutricional em 4 documentos. Diante da análise dos documentos, Segurança Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional apareceram em quase todos os documentos analisados. Segundo o CONSEA (2014), Segurança Alimentar e Nutricional é entendida como o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. Em relação ao tema saúde apareceu como objetivo social no Estatuto Social EMATER/MG. Observou-se também que essa palavra foi mais encontrada nos documentos mais recentes, sendo metade deles no ano de 2018. Os documentos traziam como propostas de melhorias para saúde das famílias, práticas alimentares promotoras de saúde, ações educativas e tecnológicas relacionadas à saúde. Já com relação a mercados institucionais, percebe-se que quase todos foram encontrados nas chamadas públicas da ATER, com finalidade de acesso de agricultores aos mercados institucionais e acesso às políticas de comercialização. Os temas menos frequentes foram: condições de vida, aproveitamento integral, produção sustentável, fitoterápico e plantas medicinais. Tais temas foram identificados em um documento apenas, a nível nacional. Por fim, destaca-se que a Segurança Alimentar e Nutricional é a base conceitual para a elaboração da maioria das chamadas públicas e elaboração de Programas e Projetos. Sendo assim, a SAN está diretamente relacionada com os outros temas identificados, por relacionar-se com o direito de todos ao acesso regular em território nacional, sendo, também, a base para melhoria da qualidade de vida e saúde da população rural.