VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Resumo

Esta experiência de extensão refere-se a realização de campanha educativa sobre o trabalho doméstico de mulheres, realizada em 2023, junto as passageiras dos ônibus circulares e na praça XV de Novembro na cidade de São Borja/RS, pelas bolsistas do Programa de Extensão Mulheres Sem Fronteiras/UNIPAMPA. A campanha pela valorização do trabalho doméstico teve como objetivo central disseminar informações para a categoria sobre seus direitos, possibilitando que essas tenham acesso a leis que protegem os direitos das mulheres que atuam no setor, e canais de denúncias, enfatizando a importância da visibilidade de mulheres em todos os espaços. Com a aprovação da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar150/2015, muitos direitos foram garantidos aos trabalhadores domésticos, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, de viagens, entre outros. Falar sobre educação para o trabalho decente é evidenciar a luta pela superação do trabalho escravo e análogo na sociedade brasileira e tem como protagonistas associação, sindicatos e movimentos negro e de mulheres e os demais grupos e organizações participantes da luta pelo trabalho decente. O enfoque geral do trabalho trata sobre o avanço na implementação dessa legislação no âmbito do trabalho, tornando-se imprescindível o debate acerca de uma educação para o trabalho decente. A atividade contou com dois encontros até o momento, de 30 minutos dentro do ônibus e mais 1h na praça, com distribuição de material informativo com algumas informações sobre os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e os deveres do empregador e canais de denúncia, no formato panfleto e exposição-dialogada, com as pessoas que quisessem perguntar ou sugerir pautas para outras atividades, e anotações das falas das participantes. Os resultados preliminares apontam para a necessidade de mais ações educativas que provoquem disputas com narrativas hegemônicas, por exemplo, diálogo com mais empregadas domésticas, em outros espaços, tais como sindicatos, associações de bairro, dentre outros, compartilhando informações sobre esses sujeitos que, historicamente, são invisibilizadas e, também, do acúmulo de conhecimento que se pode instrumentalizar para compreender as dinâmicas que corporificam esses processos de opressão e desigualdade. Em síntese, a campanha apontou, sobretudo, para a necessidade de mais ações educativas que provoquem uma conscientização junto não só a classe trabalhadora, mas como também a classe empregadora, e a sociedade de modo geral, assim podendo colaborar para a conscientização de direitos dos trabalhadores que muitas vezes são violados devido a falta de conhecimento. Importante ressaltar que as trabalhadoras domésticas principalmente, tem certa dificuldade para acessar informações sobre os direitos trabalhistas pelo motivo da insuficiência de tempo que a jornada de trabalho estabelece para o emprego doméstico. Isso gera até mesmo uma reflexão sobre as consequências do modo de produção capitalista, que tem como característica fundamental a desigualdade social. Trabalhar com o processo de informar sobre os direitos das trabalhadoras domésticas, é mostrar a resistência e a luta pela superação do trabalho escravo, decorrente de heranças coloniais, de relações políticas e sociais de dominação, exploração e apropriação. Características que continuam refletindo na realidade atual e se manifestando nas mais diversas expressões da questão social. Mostrar para as mulheres trabalhadoras domésticas sobre os seus direitos, é também contribuir para uma emancipação, e também cooperando para a valorização do trabalho doméstico.