PEDAGOGIA COMO AÇÃO DE REABILITAÇÃO CARCERÁRIA: RELATANDO DEBATES ACERCA DAS POSSIBILIDADES

Resumo

Este trabalho refere-se ao encontro Pedagogia como Ação de Reabilitação Carcerária do projeto de extensão Segundas do PET Pedagogia: Diálogos interdisciplinares em educação 3ª Edição, organizado pelo eixo de Direitos Humanos do Programa de Educação Tutorial (PET) Pedagogia da Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, realizado entre os meses de Maio e Julho de 2023. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população prisional brasileira contém um total de 832.295 presos. Destes, 648.692 em celas físicas e 183.603 em prisão domiciliar. Aproximadamente 6 a cada 10 presos não concluíram o Ensino Fundamental. Pensando nisso, este trabalho tem como objetivo apresentar os diálogos construídos naatividade de extensão mencionada. Possuindo uma metodologia qualitativa, a atividade foi transmitida ao vivo através da plataforma StreamYard e pelo canal do Youtube do PET Pedagogia. Os ouvintes puderam contribuir com perguntas e comentários pelo chat do canal. Contamos com duas convidadas, a Profª Drª Fatiane Nogueira Silveira, que desenvolve os eixos de pesquisa vinculados às Histórias de Vida, Mulheres Aprisionadas, entre outros, e contribuiu falando sobre as invisibilidades e as resistências diante dos projetos realizados dentro do sistema prisional, e sobre como a pedagogia pode contribuir com os espaços não formais de educação pautados nas reflexões acerca dos Direitos Humanos. A Profª Drª Ana Claudia Godinho, que é coordenadora do projeto de pesquisa Educação e Letramento em Espaços de Privação de Liberdade na Região Sul do Brasil, contribuiu dialogando sobre como os projetos de remição de pena pela leitura e escrita contribuem para o desenvolvimento da educação no país. Sendo assim, as convidadas relataram como são selecionados os contemplados pela política de redução penal, quais tipos de atividades são realizadas, as burocracias judiciais e demais aspectos dos projetos oferecidos. Após a escrita do projeto a ser aplicado, as coordenadoras entram em contato com a diretoria dos presídios selecionados para apresentação das propostas. Um juiz fará a autorização da aplicação do projeto e uma seleção de participantes será feita seguindo diversos critérios: bom comportamento, tempo de condenação, se já são alfabetizados/as e etc. A cada 12 horas de trabalho ou estudos realizados dará ao participante do projeto 1 dia a menos no total da pena, sendo que, na categoria de estudo, essas horas são divididas em 3 dias. De acordo com as palestrantes, os/as participantes dos projetos sempre relatam que a inclusão em ações educativas dentro destes espaços auxilia na reconstrução das próprias identidades, e afirmam, ainda, que a fragilidade social em dispor dos Direitos Humanos básicos de sobrevivência em sua maioria, foram as causas para a privação da liberdade desses sujeitos. Posto isso, o grupo PET Pedagogia sempre busca apresentar temas transversais à formação docente, e este encontro específico gerou diversos questionamentos. Quando o diálogo sobre Direitos Humanos esbarra no senso comum social, em especial sobre os direitos de pessoas em situação de privação de liberdade, é imprescindível para nossa formação compreender temas como: desigualdades socioeconômicas, discriminação racial, injustiças judiciais e outros fatores, colocando em total destaque a necessidade de garantia dos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em especial, no que se refere ao direito à educação. A participação dos ouvintes incitou diálogos mais específicos sobre os projetos, quanto aos aspectos da alfabetização em espaços não escolares, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional brasileiro, as relações de gêneros entre os projetos ofertados nos presídios, as discriminações raciais presentes nas políticas internas de seleção e, principalmente, sobre o papel da formação pedagógica e social empregada nesses espaços. Com isso, destacamos a importância de projetos de extensão que nos colocam em reflexão e expansão dos conhecimentos referentes à formação docente e aos papéis que a Pedagogia tem de questionar, compreender e modificar a sociedade através da educação. Além disso, pautar os Direitos Humanos com outros olhares pode contribuir para uma formação mais crítica e menos centrada nas determinações irreais do senso comum, transmitindo uma ampliação das realidades e promovendo uma sociedade mais justa.