ORIENTAÇÃO SEXUAL E A BNCC: DIVERGÊNCIAS E CONFLUÊNCIAS NOS MEIOS EDUCACIONAIS.

Resumo

A temática da orientação sexual e gênero nas escolas é pauta de diversos debates nos meios educacionais, rodas de conversas e, consequentemente, gera muitas opiniões na sociedade que, em sua maioria, divergem umas das outras. Contudo, é necessário considerar a importância de se trabalhar conceitos referente à sexualidade e gênero, tendo em vista que, o Brasil é o país que mais agride e mata pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ (Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual ou Transgênero, Queer, Interssexual, Assexual, Panssexual e Não-binárias). Essa temática se mostra pertinente ao mesmo tempo em que se percebe a dificuldade de se estabelecer um debate/diálogo no contexto escolar, em virtude de interferências consideráveis de viés religioso e político, culminando, até mesmo, em mudanças de contexto no documento norteador da Educação Básica no Brasil. Em dezembro de 2017 foi homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento este que tem como proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) de nortear a Educação Brasileira, estabelecendo os objetivos de aprendizagem de todos os(as) estudantes da Educação Básica. A contemplação do documento se fez de maneira participativa entre órgãos do legislativo e executivo federal, e diversos grupos que compõem o campo educacional. Dessa forma, após passar por algumas audiências públicas e ter havido dois períodos de envio de contribuições, a BNCC foi aprovada com a supressão das palavras gênero e orientação sexual. O documento (BNCC 2017b) homologado pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura), aponta para que as escolas façam abordagens sobre temas contemporâneos que influenciam a vida humana de forma contextualizada, porém, é possível analisar que o termo sexualidade é trazido de forma generalista e disperso para o tamanho da relevância do tema. Assim, esse texto faz uma crítica a respeito da falta de amparo legislativo e preparação pedagógica das escolas e educadores em abordar temas que podem auxiliar no combate a descriminação sexual, na educação para os direitos humanos, e na construção de uma comunidade menos desigual. Ao longo dos anos, a construção cultural da nossa sociedade apresenta facetas de ideologias conservadoras, e assim, reprime as múltiplas identidades que uma comunidade pode apresentar. Contudo, as manifestações da sexualidade ocorrem em todas as faixas etárias e entende-se que o diálogo é a melhor forma de construção de saberes e de combate a hostilidade que sujeitos LGBTQIA + recebem nas ruas, nas escolas e na sociedade em geral. Segundo estudiosos da área da Educação, a escola é a responsável por contribuir na superação de relações historicamente atingidas pelo conservadorismo e por promover a igualdade, os direitos humanos, e a diversidade, a fim de orientar os estudantes sobre a Educação Sexual. Essa ideia encontra-se de forma transversal em algumas áreas de conhecimento da BNCC. É interessante ressaltar que os termos `'orientação sexual e sexualidade deveriam aparecer em destaque, para que de maneira transversal fosse pensado em conteúdos específicos a serem trabalhados em sala de aula. Ainda que a temática não receba o destaque necessário, os temas estão contemplados nas competências que estão citadas na BNCC(2017) homologada pelo MEC, amparando o discurso em sala de aula sobre direitos humanos, discriminações e violências, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, o exercício da empatia, o diálogo, entre outras competências necessárias para a construção de cidadãos com menos pré conceitos. Assim, ainda que o tema possa ser abordado de maneira transversal em sala de aula, o documento norteador representa uma derrota para a parte da comunidade que acredita em uma escola mais humanizada, que seja o lugar onde todos os indivíduos possam se sentir representados e ouvidos. Considerar somente os aspectos biológicos da sexualidade significa silenciar uma grande parte da sociedade que suplica por representatividade dentro das escolas, e ao contrário do que movimentos conservadores impõem como verdades absolutas, a sexualidade é a energia que motiva encontrar o amor, e pode ser expressa de todas as formas possíveis. Tendo entendimento do que recorre na BNCC sobre o tema, o texto reitera a importância da preparação dos professores em sua formação, para que temas polêmicos sejam abordados por estes com naturalidade e sabedoria.