DEBATE SOBRE A SEÇÃO DE SUPORTE DAS NORMAS ISO: 9001, 14001 E 45001

Resumo

Os Sistemas Integrados de Gestão (SGI), além de permitirem a unificação de requisitos de normas de gestão, contribuem com uma série de melhorias em processos. Ao observar os requisitos das normas ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 e ISO 45001:2018, que tratam respectivamente de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), Sistema de Gestão Ambiental (SGA), e Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), pode-se verificar semelhanças e diferenças na estrutura e tópicos abordados. A fim de auxiliar as empresas que buscam identificar os critérios comuns entre os tópicos descritos na Seção 7, cujo título é Suporte ou Apoio, presente nas três normativas supracitadas, esta pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo comparativo e ampliar o debate ao demonstrar a viabilidade da implementação do SGI nas organizações. Este trabalho é de carácter documental, ou seja, para a estruturação deste resumo, foi necessário buscar documentos existentes no meio acadêmico e empresarial. À vista disso, observou-se que a estrutura da Seção 7 é muito similar, e utiliza as mesmas nomenclaturas em seus tópicos, bem como, objetivos semelhantes, destaca-se apenas algumas diferenças em relação aos seus subtópicos. No tópico 7.1: Recursos, é descrito o modo com que a organização determina e disponibiliza os recursos necessários para o estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria contínua no SGQ, SGA e SGSST. O que difere neste tópico, é que na ISO 9001, este é subdividido em seis subtópicos que determinam os requisitos relacionados com os seguintes recursos: pessoas, infraestrutura, ambiente para a operacionalização dos processos, recursos de monitorização e medição, e conhecimento organizacional. Para determinar a conformidade com este subtópico, é possível comparar os indicadores de análise do desempenho dos processos; das reclamações de clientes, consumidores, utilizadores; dos produtos devolvidos; das escolhas de mercado determinadas pelas autoridades competentes; das aquisições a fornecedores externos, para o caso do SGQ e; por meio dos indicadores de análise do desempenho ambiental e das reclamações de partes interessadas, no caso do SGA. No tópico 7.2 Competência, é definido que a organização deve determinar, adquirir, desenvolver e assegurar as competências necessárias nas pessoas para o bom desempenho e eficácia, tanto no SGQ, como no SGA e no SGSST. Para determinar a eficácia da aplicação deste tópico, as organizações devem assegurar que as pessoas sejam competentes, por meio de capacitações. Esta conformidade pode ser demonstrada através de planos de ações para a aquisição das competências: da observação e entrevistas com as pessoas, do registro dos planos de desenvolvimento de competência que devem ser revistos e atualizados com periodicidade definida. No tópico 7.3: Conscientização, é definido nas três normas que a organização deve assegurar que as pessoas que ali trabalham, compreendem e estão conscientes da sua contribuição para a eficácia do sistema e melhoria do desempenho da empresa. Para demonstrar a conformidade, as organizações devem assegurar a prestação da informação necessária e requerida para o desempenho das suas funções dos colaboradores, assim como, o entendimento da política e dos objetivos e como sua atuação na organização contribui para este alcance. No tópico 7.4: Comunicação, é requerido que a organização tenha os processos necessários para comunicar interna e externamente as informações relevantes para a gestão, tanto no SGQ, quanto no SGA e no SGSST. Desse modo, se faz necessário determinar o que comunicar, quando comunicar, com quem se comunica, como comunicar e quem comunica. No tópico 7.5: Informação Documentada, é definido pelas três normas que o sistema de gestão das organizações deve manter o alcance dos resultados pretendidos em informações documentadas, controladas e atualizadas. São exemplos: mapas de processo, procedimentos, instruções de trabalho ou teste, especificações, comunicações internas, ordens de serviços, programações de produção. Para demonstrar sua conformidade, a organização deve evidenciar a informação documentada que necessita para manter um sistema de gestão eficaz, esta deve estar identificada e descrita, estabelecida num formato e meio determinados e, ser mantida sempre atualizada. Caso a informação documentada esteja armazenada em suporte digital, é necessário que esta seja preservada por backups. Informações documentadas disponibilizadas externamente, devem ser identificadas, como apropriadas e controladas. O SGI trata os elementos comuns entre as normas ISO de forma integrada, respeitando e assegurando o cumprimento dos requisitos específicos de cada norma e sistema de modo independente. Ao verificar a Seção 7 das normas aqui apresentadas, foi possível explicitar tal afirmação ao evidenciar a semelhança entre requisitos e práticas de gestão que demonstrem sua conformidade, atingindo assim o propósito do presente estudo.