EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES SURDOS: DESAFIOS AO ACESSO E PERMANÊNCIA

Resumo

A partir da lei n°10.436 de 24 abril de 2002 (BRASIL, 2002) se reconhece a Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS), juntamente como o decreto 5.626/2005, a Lei 12.319/2010 e agora mais recentemente a Lei n° 13.409, 28 de dezembro de 2016 (BRASIL, 2016), assegura o direito à reserva de vagas às pessoas com deficiência (PCDs) para o acesso ao ensino superior, todas essas Leis veem assegurar o direito da comunidade surda à educação de qualidade. Dito isso, o presente trabalho apresenta uma pesquisa que investigou a realidade da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) no que se refere a quais são as barreiras ao acesso e permanência do estudante surdo no ensino superior. Os objetivos específicos da pesquisa foram a realização de um levantamento quantitativo de estudantes surdos que ingressaram, permaneceram e conseguiram concluir sua graduação na Universidade Federal do Pampa, no período de 2016 a 2023, por meio de análise documental; e averiguar quais são as políticas de acesso e permanência na Unipampa aos estudantes surdos. Trata-se de uma pesquisa documental, após foi realizada uma entrevista semi-estruturada com estudantes surdos a fim de compreender seus desafios dentro e fora de sala de aula enquanto estavam na graduação. É observável que há diversas ações para o apoio e inclusão de surdos (como o uso de tradutores e intérpretes de língua de sinais, monitores, palestras). Porém faltam políticas institucionais eficientes para concretização das metas do Plano de desenvolvimento institucional. A Unipampa delega essa responsabilidade ao Núcleo de inclusão e acessibilidade ( NInA ) mas cabe ressaltar que a inclusão é um tema que envolve não só um setor mas a Universidade como um todo. A partir dos dados encontrados na pesquisa documental constata-se que a Lei n° 13.409, 28 de dezembro de 2016 que ampliou a reserva de vagas para PCDs, o que promoveu o acesso dos estudantes surdos à Universidade. Como identificado na pesquisa o total de ingressantes chegou a 5 estudantes surdos na graduação no período de 2016 a 2023, apesar de ser a regionalização uma barreira ao acesso e a permanência, o ENEM e o SISU foram fundamentais para garantia de acesso, o que colaborou em muito para remoção das barreiras ao acesso à universidade, sendo que ENEM a partir de 2016 conta com a tradução em Libras que é a primeira língua do surdos e o SISU tem permitido que os estudantes tenham acesso a cursos de graduação em instituições públicas de ensino superior e isso promove a igualdade de oportunidades, pois os candidatos são selecionados com base em seu desempenho acadêmico, independentemente de sua origem socioeconômica. Mas como mostrado por meio dos dados há um grande número de evasão dos estudantes da graduação, evidenciando que as políticas e ações de permanência tem se mostrado ineficazes ou não tem atingido muitos dos alunos surdos ou com deficiência auditiva parcial, resultando que 3 alunos surdos evadiram e apenas 2 permanecem regulares. Sendo que 18 dos 33 estudantes com deficiência auditiva parcial também evadiram dos cursos de graduação da Unipampa. Para os estudantes surdos especificamente não há nenhuma política destinada a permanência e de desenvolvimento acadêmico para estes estudantes, implantada na instituição, o que dificulta em muito a inclusão dos surdos nos espaços acadêmicos. Com esta pesquisa temos um panorama dos desafios e barreiras que os estudantes surdos da graduação tem enfrentado na Unipampa, dentre as quais destaca-se: a falta de tradutores/intérpretes de Libras, o desconhecimento por parte dos docentes da cultura e língua dos estudantes surdos o que gera uma barreira comunicacional dificultando o vínculo entre estudantes e os docentes; a barreira metodológica e pedagógica sendo que os processos avaliativos e materiais de leitura são em português o que resulta em grande dificuldade para os estudantes surdos, pois o português escrito é sua segunda língua e os surdos que acessam a universidade possuem grande dificuldade em compreendê-lo. Após concluída a pesquisa, os resultados serão apresentados ao NInA, com a sugestão de que sejam realizados cursos de extensão para capacitação de novos tradutores/intérpretes de Libras, bem como incentivar e oportunizar a oferta de formação continuada para os docentes tendo como objetivo estes conhecerem a Libras e a cultura surda, bem como capacitar os interfaces NINa e bolsistas ao atendimento dos estudantes surdos. Então, concluímos com esta pesquisa que essas ações têm como o intuito a remoção dessas barreiras, visando a inclusão plena, promovendo assim um ambiente propício e acolhedor, visando ao desenvolvimento acadêmico dos estudantes surdos.