CIDADE HEROICA OU INACESSÍVEL ? ÀS PROBLEMÁTICAS ENTORNO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DO CAMPUS JAGUARÃO

Resumo

O trabalho apresentado é relacionado ao NiNA (Núcleo de Inclusão e Acessibilidade) do Campus Jaguarão, com natureza observatória e descritiva em uma observação direta com os alunos atendidos pelo núcleo. A cidade de Jaguarão, situada no extremo meridional do Brasil, é reconhecida como Cidade Heroica, por ter se defendido - na versão do lado brasileiro - da invasão dos Blancos, país vizinho, Uruguai em 1865 (RIZZON, 2016). A partir do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência concluiu o Ensino Básico obrigatório e o último Censo da Educação Superior do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, realizado em 2021, apenas 0,45% do total de 8 milhões de matrículas no ensino superior são de alunos com deficiência e somente 0,35% concluíram a graduação. A falta de acessibilidade social e estrutural agrava a incidência de evasão dos acadêmicos PCD (Pessoas com Deficiência), tais barreiras se mostram ainda mais severas para os discentes com deficiência física e motora, pois além da precária acessibilidade arquitetônica, nas comunicações e informações dentro da universidade, a cidade de Jaguarão não detém políticas públicas que viabilizem a permanência destes alunos na instituição. As barreiras concretas de infraestrutura enfrentadas pelos discentes com deficiência física/motora ou mobilidade reduzida, que são atendidos pelo NInA (Núcleo de Inclusão e Acessibilidade), são acentuadas pela situação econômica e insuficiência de uma organização governamental. A má conservação das vias e passeios no município, somada à falta de um transporte público de qualidade, adaptado e compatível com o horário das atividades acadêmicas faz com que tais alunos precisem recorrer a um carro particular que os leve até o campus. Esta realidade é incompatível com as condições financeiras destes alunos, mesmo com o recebimento do Plano Permanência no valor de 90 reais - conforme o EDITAL Nº 66/2023, reajuste médio de 12,5% nos valores - atualizado em 2023, precisamente para transporte. Considerando o cenário em que uma viagem de ida e volta ao campus custa 40 reais, ao longo de 5 dias de aulas, o gasto semanal alcança 200 reais. Portanto, o total mensal gasto com transporte será de 800 reais, o valor oferecido pela instituição de ensino equivale, apenas, a 11,25% da quantia gasta. Dificultando, dessa maneira, o processo de ensino-aprendizagem, a frequência e vinculação nas aulas, projetos e monitorias juntamente com o NInA. Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Jaguarão, diz em seu site que: Cabe à Secretaria de Serviços Urbanos gestão sobre a mobilidade, envolvendo todos seus elementos, tais como, o Trânsito e o Transporte Coletivo; promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas, no entanto não há uma fiscalização por parte da mesma para que esses serviços públicos estejam sendo utilizados de forma que não haja o enorme descompasso entre esses alunos. Como Débora Diniz afirma, Um corpo com impedimentos é o de alguém que vivencia impedimentos de ordem física, intelectual ou sensorial. Mas são as barreiras sociais que, ao ignorar os corpos com impedimentos, provocam a experiência da desigualdade., ou seja, quando partes da relação considera a outra indesejável para partilhar o mesmo espaço barreiras atitudinais são construídas, o que torna mais difícil para os estudantes com deficiência física ou mobilidade limitada terem um acesso de qualidade ao campus Jaguarão.